O Governo confirmou hoje que "o Instrumento de Regulação Coletiva de Trabalho" aplicável ao Porto de Lisboa prevê que os trabalhadores possam fazer até 850 horas de trabalho extraordinário por ano, mediante acordo entre empregador e representantes sindicais.
O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social atribuiu apoios no valor de 9,5 milhões de euros às populações afetadas pelos incêndios de 2017, anunciou hoje o ministro Vieira da Silva.
As estruturas representativas dos funcionários da PT/Meo reúnem-se hoje com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
O Governo está a estudar a criação de um subsídio de renda para “famílias verdadeiramente carenciadas”, disse hoje o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, revelando que o aumento da oferta de habitação pública é outra das possibilidades.
O orçamento previsto para 2017 para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) vai ter menos 114,2 milhões de euros do que em 2016, estando-lhe destinados 20,4 mil milhões de euros.
O pagamento dos retroativos das pensões recalculadas, conforme portaria hoje publicada em Diário da República (DR), vai ser feito até ao final deste ano, disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à agência Lusa.
O Governo pretende transferir para as autarquias "a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional", revelou o secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.
