O Parlamento Europeu deu hoje luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.
O Governo promete avaliar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da recém-criada agência que tutela os processos de regularização e integração dos imigrantes, admitindo limitar o acesso a autorizações de residência a estrangeiros.
“Promover uma rigorosa avaliação da extinção do S
O geógrafo Jorge Malheiros, especialista em migrações, criticou hoje o fim de uma Secretaria de Estado focada no tema e mostra-se preocupado com o discurso político que separa os “bons e os maus” imigrantes.
A investigadora académica Ana Rita Gil criticou hoje a ausência de uma secretaria de Estado focada nas migrações no atual Governo e a falta de uma política pública estrutural para lidar com um milhão de imigrantes em Portugal.
O Parlamento Europeu vota hoje o Pacto sobre as Migrações e Asilo, um conjunto de medidas que visa lidar com os números crescentes de chegadas irregulares às fronteiras da União Europeia.
O Parlamento Europeu vota hoje a vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia (UE), que prevê combate à imigração ilegal e solidariedade obrigatória, devendo dar 'luz verde' às novas regras após quatro anos de discussões.
Uma petição, lançada antes da manifestação de imigrantes de hoje no Porto com cerca de 500 assinaturas, exige a instauração de uma coordenação entre várias entidades portuguesas para que se criem procedimentos únicos para todos os imigrantes.
A inflação e o alto custo de vida fizeram aumentar “os pedidos de assistência alimentar” na comunidade de expressão portuguesa em Montreal, disse à agência Lusa a diretora de uma instituição de solidariedade social local.
O presidente da associação Solidariedade Imigrante, a maior do género em Portugal, rejeitou hoje alterações à legislação e prometeu o empenho dos seus associados na oposição a qualquer iniciativa que diminua os direitos de quem chega a Portugal.
As associações de imigrantes estão preocupadas com o aumento do discurso xenófobo em Portugal, pedem uma resposta mais rápida dos serviços públicos e avisam que novos protestos podem ocorrer.
O especista em migrações Pedro Góis apelou hoje ao futuro executivo que acelere a regularização dos imigrantes sem facilitismos e dê outro peso ao tema da orgânica do governo, liderado pela Aliança Democrática (AD).
A investigadora em migrações Thais França considera que o resultado das últimas eleições legislativas em Portugal, com uma vitória da direita e o crescimento do Chega, mostrou que o tema deixou de ser consensual.
Cerca de uma centena de migrantes foram hoje avistados pela polícia grega em Gavdos, uma ilhota a sul de Creta que, nos últimos meses, se tornou porta de entrada na Europa para requerentes de asilo que partem da Líbia.
A associação juvenil Humanity On the Move (HOM) e o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) Portugal lançaram a campanha “Boletim+” com o objetivo de sensibilizar os eleitores para o voto consciente em questões migratórias.
Organizações de apoio a migrantes e a CDU de Lisboa acusaram a Junta de Freguesia lisboeta de Arroios de ultrapassar as suas competências ao decidir limitar atestados de residência pedidos por imigrantes extracomunitários, dificultando a sua legalização no país.
As políticas da União Europeia (UE) dentro e além das suas fronteiras negam segurança e proteção aos refugiados e migrantes, promovendo também violência sistemática, denuncia um relatório da organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras (MSF).
A Organização Internacional das Migrações (OIM) registou no ano passado 1.017 pedidos de ajuda de imigrantes para regressarem aos seus países de origem, 814 dos quais de cidadãos brasileiros, ou seja, 80%.
Cerca de 30.000 migrantes chegaram ilegalmente à costa inglesa em 2023, atravessando o Canal da Mancha em barcos improvisados, o que se traduz numa queda acentuada em comparação com 2022, que foi um ano recorde.
A Hungria e a Eslováquia rejeitaram hoje o acordo sobre o pacto de migração e asilo alcançado esta madrugada pelos 27 Estados-membros da União Europeia, com Budapeste a recusar contribuir para o mecanismo de solidariedade obrigatório.
A presidente da Comissão Europeia considerou hoje que o acordo no trílogo sobre o pacto para as migrações vai dotar a União Europeia (UE) dos instrumentos necessários responder a "países hostis que querem destabilizar" os 27.
O Salvamento Marítimo resgatou nas últimas horas 248 migrantes que viajavam em cinco barcos precários, transportando-os para as ilhas espanholas de Lanzarote e Gran Canária, segundo várias fontes dos serviços de emergência.
A comissária europeia com a pasta da imigração, Ylva Johansson, disse hoje que a União Europeia está "muito muito perto de fechar" o pacto para as migrações e asilo e que espera que aconteça ainda este ano.
A estrutura portuguesa do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lançou hoje uma campanha de natal para apoiar os refugiados de longa duração.
