A procuradoria sul-africana em Durban recebeu na noite de segunda para terça-feira um segundo mandado de detenção provisória de João Rendeiro, relacionado com as condenações em Portugal, anunciou hoje um dos membros da equipa em tribunal.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho limitou-se hoje a reproduzir perante o juiz de instrução declarações prestadas anteriormente em inquérito no caso EDP, sem fazer novas declarações, revelou hoje o advogado Ricardo Sá Fernandes.
O caso de João Rendeiro no tribunal de Verulam recebeu a designação B844/21 e inclui o mandado de detenção emitido em Pretória a 26 de novembro onde uma magistrada sénior o indica como "pessoa suscetível de ser entregue a Portugal".
O antigo ministro do Interior francês Claude Guéant foi hoje detido em Paris por incumprimento de pagamentos de uma multa, relativa a uma condenação de 2017, tendo sido encaminhado para o estabelecimento prisional Paris-La-Santé, localizado na capital francesa.
O presidente do CDS-PP saudou hoje o papel da Polícia Judiciária (PJ) na detenção do antigo banqueiro João Rendeiro, mas considerou que o sistema judicial “sai sempre enfraquecido” quando são permitidas fugas à Justiça.
Ontem foi Dia Internacional Contra a Corrupção. E fez seis anos que estou presa nas teias da lei. Fiz contas. Em vinte anos, nunca se investiu mais de 1% do PIB na Justiça. Dobrar recursos é urgente e o investimento tem retorno garantido.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, voltou hoje a lamentar a exclusão dos acordos de sentença na estratégia nacional anticorrupção aprovada no parlamento, mas vincou a sua convicção de que será encontrada uma resposta no futuro.
O primeiro-ministro considerou hoje que a Estratégia Nacional contra a Corrupção permite já a Portugal ter leis mais adequadas face à crescente complexidade do crime económico-financeiro, mas também possuir mais agentes e com melhores equipamentos tecnológicos.
Francisca Van Dunem, agora ministra da Justiça e da Administração Interna, revelou, na Grande Entrevista da RTP, que na sequência da polémica com a nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia chegou a pedir demissão a António Costa.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje “injusta” a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença que condenou o deputado e o partido por “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal).
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro do Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) deu provimento ao recurso do Benfica sobre o castigo de cinco jogos de interdição, por apoio a claques não legalizadas, depois de ter confirmado esse castigo.
O presidente da Sampdoria, Massimo Ferrero, manifestou a vontade de “renunciar de forma imediata” ao cargo para evitar que o clube seja “ferido gratuitamente”, depois de ter sido hoje detido por fraude fiscal.
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu hoje requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.
Procuradora do Ministério Público encarregue do processo diz que o motorista do Ministro da Administração Interna não teve uma “condução segura”. Carro seguia a mais de 40 quilómetros por hora acima do que estava previsto na lei e, irregularmente, pela faixa da esquerda quando nada o justificava. Ed
O Tribunal de Évora condenou hoje a 15 anos de prisão efetiva o homem acusado do homicídio de um agente da PSP que interveio numa situação de violência doméstica, no final do ano passado, na cidade.
O homem, de 52 anos, acusado do homicídio de um agente da PSP que interveio numa situação de violência doméstica, em Évora, no final do ano passado, conhece hoje a sentença no tribunal da cidade.
A Comissão Europeia exigiu hoje que Portugal e sete outros Estados-membros da União Europeia (UE) transponham corretamente as regras comunitárias para combater a fraude contra o orçamento europeu, visando permitir que a Procuradoria-Geral Europeia possa "conduzir investigações eficazes".
A ministra da Justiça lamentou hoje que a Assembleia da República não tenha aprovado, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, os "acordos sobre a pena aplicável" em fase de julgamento, dizendo acreditar que era "uma boa medida".
Um português, alvo de mandado de detenção europeu para cumprimento de pena pela prática dos crimes de roubo agravado e sequestro, foi detido em Espanha e extraditado para Portugal, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O tribunal do Porto absolveu hoje os coorganizadores do festival de cinema Fantasporto Mário Dorminsky e Beatriz Pacheco Pereira, que estavam acusados por peculato, embora os factos tenham sido dados como provados.
O antigo futebolista italiano Fabrizio Miccoli, ex-avançado do Benfica, foi condenado a três anos e meio de prisão efetiva por extorsão com auxílio da máfia, anunciou hoje a justiça italiana, após rejeitar o recurso apresentado pelo jogador.
