O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a indemnizar uma mãe por tê-la afastado das filhas e não ter acautelado a manutenção da relação familiar, segundo o acórdão hoje divulgado.
Um antigo gestor de uma empresa de sucatas confessou hoje no Tribunal de Aveiro ter emitido várias faturas de transações que nunca ocorreram a empresas geridas por Manuel Godinho, recebendo em troca entre 500 e mil euros.
Dois homens, de 21 e 60 anos, ficaram em prisão preventiva por serem suspeitos de terem morto, "de forma bárbara", em Lisboa, um homem de 52 anos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O advogado Nuno Vieira, que representa 1600 lesados do BES no processo do Grupo Espírito Santo, acredita que todos terão estatuto de vítimas em breve, após o juiz de instrução Ivo Rosa ter validado essa atribuição a 94 ex-clientes.
O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu um arguido de difamação, crime pelo qual tinha sido anteriormente condenado por chamar “burro” a um militar da GNR do posto de Vila Verde, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O empresário Manuel Godinho foi hoje absolvido, em Bragança, num processo judicial relacionado com um negócio de sucata na linha do Tua, há 12 anos, e que sentou no banco dos réus mais três arguidos.
O juiz Carlos Alexandre foi constituído arguido no caso da distribuição do processo Operação Marquês, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter aceitado o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao ex-presidente do Sporting Clube de Portugal Bruno de Carvalho, na sequência de uma denúncia por violência doméstica, confirmou hoje a PGR à Lusa.
A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) anunciou hoje que apresentou uma denúncia ao Ministério Público pelo “comportamento ameaçador” de Bruno de Carvalho para com uma outra concorrente do programa Big Brother.
O Tribunal de Cascais condenou hoje o vice-presidente do Chega Pedro Frazão a desmentir e retratar-se publicamente por uma afirmação no Twitter em que alegava falsamente que o ex-dirigente bloquista Francisco Louçã tinha recebido uma avença do BES.
Juízes do Tribunal Constitucional consideraram que dois casos de isolamento de turmas devido à covid-19 violaram a Constituição. Em causa, duas situações em que os pais recorreram à justiça para a libertação imediata das famílias — os juízes de instrução deram-lhes razão e os do Palácio Ratton també
A auditoria realizada pela Ordem dos Advogados na sequência da participação do desaparecimento de 495 processos no Conselho Superior concluiu não ter sido possível localizar 25, admitindo que se tenham perdido na migração para o novo sistema informático.
O ex-diretor do Museu da Presidência Diogo Gaspar negou hoje em tribunal ter elaborado um plano com o arguido José Dias para obterem benefícios financeiros através de uma exposição dos presépios da antiga primeira-dama Maria Cavaco Silva.
Luca Morini, mais conhecido por "Don Euro", foi condenado a sete anos e meio de prisão por extorsão e identidade falsa. Padre já estava afastado de funções sacerdotais depois de ter gasto o dinheiro da paróquia em serviços sexuais, festas, férias de luxo e diamantes.
Trezentos e vinte e dois reclusos e 97 guardas estão hoje entre os casos ativos de covid-19 registados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), instituição que abrange cerca de 20 mil pessoas.
O Ministério Público anunciou hoje ter deduzido acusação contra um instrutor da GNR pela prática de seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, no chamado caso "Red Man", em Portalegre, em 2018.
O Tribunal de Sintra condenou hoje a 16 anos de prisão um jovem, de 19 anos, acusado de ter matado outro, de 16, à facada na estação de comboios da Reboleira, na Amadora (Lisboa), em 2020.
A leitura da sentença relativa ao julgamento do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira, no chamado processo "das presenças fantasma" no parlamento, foi adiada para o dia 7, disse hoje a advogada Elina Fraga.
O Tribunal da Comarca da Madeira condenou hoje a 23 anos de prisão um homem de 64 anos acusado de matar a tiro outro homem num bar no Funchal em 2020, considerando que o crime ocorreu por "motivo fútil".
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar mais de 50 mil euros às herdeiras do ex-diretor da SIC Emídio Rangel após este ter sido obrigado judicialmente a indemnizar sindicatos das magistraturas.
É a primeira vez que uma fundação privada vai ser extinguida pelo Governo. Extinção não está ligada aos processos que decorrem na justiça contra Joe Berardo. Património será usado para pagar dívidas.
O advogado do antigo diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira afirmou hoje que vai interpor recurso do acórdão que condenou o seu cliente a quatro anos de prisão, suspensa na sua execução, reiterando a inocência do coronel.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes mostrou-se hoje satisfeito com a absolvição de todos os crimes de que era acusado no julgamento do processo de Tancos, sublinhando ter saído do Tribunal Judicial de Santarém com "a cabeça levantada".
