O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou hoje essencial que haja coragem política para atacar disfuncionalidades graves do sistema judicial e advertiu que a politização do sistema judiciário tem sempre consequências trágicas.
O presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Henrique Araújo, voltou hoje a criticar o novo modelo de distribuição eletrónica dos processos, que entrou em vigor há dois meses, considerando que é um “obstáculo” ao funcionamento da Justiça.
O juiz de instrução Carlos Alexandre rejeitou constituir como arguido o presidente da concelhia do PSD de Lisboa, Luís Newton, no processo "Tutti Frutti", após o pedido do dirigente social-democrata feito em maio nesse sentido.
Uma operação da Europol identificou em Portugal 82 potenciais vítimas de tráfico de seres humanos, revelou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acrescentando que oito pessoas foram constituídas arguidas pela prática deste crime.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu a reclamação da defesa de Ricardo Salgado contra o acórdão desta mesma instância, que agravou para oito anos de prisão a pena do ex-banqueiro no processo separado da Operação Marquês.
Questionada pela ação governativa em casos de racismo, xenofobia e intolerância, face às alterações legislativas recentemente promovidas em Espanha, a tutela nacional deu conta dos 79 denuncias registadas pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) desde a sua criaçã
Seis pessoas foram detidas por suspeita do crime de homicídio qualificado na forma tentada sobre um homem de 34 anos em Lisboa em 01 de junho em contexto de desavenças familiares, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Especialistas acreditavam que as acusações de que é alvo, em sete processos judiciais, podiam prejudicar a candidatura de Donald Trump à presidência, mas as sondagens indicam exatamente o contrário. E já aconteceu na história dos Estados Unidos um candidato fazer campanha a partir da prisão.
Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível 'online' a gravação de áudio dos processos.
A empresária angolana e alguns dos seus colaboradores mais próximos foram condenados por gestão danosa e falsificação de documentos, adiantou a SIC Notícias citando a decisão do Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos, a que teve acesso.
Este protesto, com a participação da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro e aberto a todos os advogados, deverá atrasar o início das diligências processuais no Campus de Justiça, estando ainda previstas outras concentrações em datas e comarcas ainda a anunciar.
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença, admitiu hoje que teria renunciado ao cargo se o agora ex-presidente da Assembleia Geral, Mário Costa, não o tivesse feito, após suspeitas de tráfico humano.
O parlamento japonês aprovou hoje o aumento da idade de consentimento sexual de 13 anos, uma das mais baixas do mundo, para 16 anos, no âmbito de uma reforma legislativa contra agressões sexuais.
Inicialmente, os bombeiros referiram que o corpo encontrado era do sexo feminino, mas o comandante do Porto de Aveiro esclareceu que se trata afinal de um homem com cerca de 70 anos.
Portugal é o quinto Estado-membro da União Europeia (UE) com maior duração dos processos nos tribunais de primeira instância e de instância superior, sendo o país comunitário mais lento quanto às decisões das autoridades de proteção dos consumidores.
A rede informática que serve a Justiça, designadamente os sistemas CITIUS da jurisdição comum e SITAF dos tribunais administrativos e fiscais, continua hoje de manhã inoperacional, disse à agência Lusa fonte judicial.
