A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já emitiu as primeiras devoluções do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados da União Europeia, cuja primeira matrícula é anterior a julho de 2007.
Esta semana, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou que vai restituir o Imposto Único de Circulação (IUC) pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007. Saiba como proceder se for esta a situação da sua viatura.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu hoje que a tutela está a tratar das devoluções de IUC de carros importados, garantindo que “a AT [Autoridade Tributária] não fica com dinheiro que não seja devido”.
É um caso que pode abrir um precedente para muitos outros. A Autoridade Tributária vai ter de devolver Imposto Único de Circulação (IUC) cobrado em excesso a um contribuinte de Pombal aplicado à compra de um carro importado. A notícia é do jornal Público.
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) sobem em média 1,3% em 2019, mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base na proposta do Orçamento do Estado.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou positivo o despacho governamental de propostas de revisão de impostos no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), mas referiu que continuarão as críticas à “elevada carga fiscal” sobre o setor.
As câmaras vão ter acesso à informação da Autoridade Tributária relativa aos impostos municipais e receber juros de mora no total de cerca de 74 milhões de euros, anunciou hoje fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
