A Autoridade Tributária e Aduaneira enviou uma carta aos contribuintes cuja liquidação do IRS relativo a 2015 foi processada com erro, onde explica por que tem de ser corrigida e aponta os meios ao dispor dos contribuintes que discordem.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o objetivo do Governo no próximo Orçamento é dar "um primeiro passo" para conferir uma maior progressividade no IRS e diminuir o peso deste imposto sobre os vencimentos da classe média.
O preenchimento do impresso do IRS usado pelos contribuintes para declarar rendas de casas foi remodelado e a versão que vai vigorar em 2020 já inclui um campo para os contratos com direito a redução da taxa do imposto.
Os senhorios que denunciem um contrato de arrendamento antes do fim do prazo podem ter de devolver o desconto do IRS de que beneficiaram mesmo que façam o despejo por precisarem da casa para o uso próprio.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que tem uma 'almofada' financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Agricultores e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio, passam a integrar a lista de profissões que dão acesso ao regime fiscal do residente não habitual (RNH) e será revista daqui a três anos, segundo diploma publicado hoje.
O secretário-geral do PS afirmou hoje que tenciona reduzir a carga fiscal sobre o trabalho com novo desdobramento dos escalões de IRS da classe média e repor a atualização anual dos salários da administração pública.
O CDS-PP propôs hoje baixar em 15% a taxa efetiva média do IRS até 2023, uma medida que constará do seu programa eleitoral, e que terá efeitos “em particular" para a classe média.
O presidente do PSD, Rui Rio, comprometeu-se hoje a reduzir as taxas do IRS nos escalões intermédios, para aliviar a carga fiscal da classe média, e a baixar em 4% o IRC na próxima legislatura, caso vença as eleições.
A proposta de programa eleitoral do PS prevê o aumento das deduções fiscais em IRS em função do número de filhos e a criação de um "complemento-creche" integrado no abono de família para apoiar a natalidade.
O prazo para entregar a declaração de IRS sobre os rendimentos auferidos em 2018 termina às 24:00 de hoje, depois de três meses para cumprir esta obrigação fiscal.
Famílias com dois filhos inscritos no ensino superior público e que pagaram as propinas em prestações estão a ser prejudicadas no reembolso do IRS, devido à mudança do referencial contabilístico da administração pública, alertou o deputado comunista Paulo Sá.
A três dias de terminar o prazo de entrega da declaração anual de IRS, há menos 400 mil declarações por submeter face ao total entregue no ano passado, revelam dados do Portal das Finanças.
O porta-voz e deputado do CDS João Almeida considerou hoje “uma injustiça e um erro” a proposta do PS apresentada no projeto de programa eleitoral à legislativas, para englobar mais rendimentos no IRS, defendendo a redução de impostos.
O terceiro e último mês para a entrega da declaração anual do IRS já entrou em contagem decrescente mas há ainda cerca de 800 mil declarações por submeter no Portal das Finanças.
A caução devolvida ao inquilino, na totalidade ou em parte, pode ser inscrita como gasto suportado e pago pelo senhorio, no anexo F da declaração de IRS do ano em que foi feita a devolução, esclarece o Fisco.
A reforma do IRS em 2015 criou como regra a tributação separada em IRS, mas dos 2,29 milhões de casados e unidos de facto que entregaram declaração de rendimentos de 2017, apenas 6,7% quiseram ser tributados desta forma.
A despesa fiscal com o IRS ascendeu a 1.225 milhões de euros em 2018, um aumento de 72,1% face a 2015, sendo parte desta subida devida ao aumento de beneficiário do regime do Residente Não Habitual.
O valor médio do reembolso do IRS que está a ser pago desde que, no dia 1 de abril, arrancou a entrega da declaração anual do imposto, ronda os 1.060 euros.
Os contribuintes com contas na plataforma digital Revolut não são obrigados a inscrevê-las na declaração de IRS referente aos rendimentos de 2018, uma vez que a entidade não operou como instituição de crédito, esclareceram hoje as Finanças.
A Autoridade Tributária e Aduaneira deu hoje "luz verde" ao pagamento de cerca de 70 mil reembolsos e pretende começar a processar uma média de 200 mil reembolsos por dia, a partir de quinta-feira.
O número de declarações de IRS entregues desde que arrancou o prazo para o cumprimento desta obrigação fiscal ultrapassou um milhão, segundo mostram os dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
