O acesso ao portal da Autoridade Tributária que permite entregar o IRS tem registado falhas esta manhã, o que o Ministério das Finanças justifica com o "elevado acesso" de contribuintes ao 'site', no primeiro dia de entrega da declaração fiscal.
O prazo médio para o reembolso do IRS automático deverá manter-se este ano próximo dos 11 dias, como sucedeu em 2018, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Os dependentes que no dia 31 de dezembro de 2018 ainda não tivessem completado 26 anos de idade podem entrar na declaração de IRS dos pais, mesmo que tenham registo de rendimentos de trabalho.
Mais de 90% das queixas recebidas pela Provedoria de Justiça sobre a forma como é calculado o IRS de rendimentos relativos a anos anteriores são de pensionistas e resultam de atrasos no pagamento das pensões.
Os ex-residentes que regressem a Portugal têm de entregar à entidade patronal uma declaração a dizer que cumprem os requisitos para beneficiar do Programa Regressar e que podem fazer retenção na fonte apenas sobre 50% da sua remuneração.
O Governo está "muito satisfeito" com a evolução da entrega automática do IRS, que este ano abrange um potencial de 3,2 milhões de agregados, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O número de pessoas que beneficia do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) e que na última declaração do IRS reportou ao fisco receber rendimentos de pensões ascendeu a 9.589 e, destes, um terço são franceses.
Os reformados da Caixa Geral de Aposentações recebem na terça-feira as suas pensões e já lhes serão aplicadas as novas taxas de retenção na fonte do IRS, mas o acerto do imposto relativo a janeiro apenas será feito em março.
O prazo para os contribuintes entregarem a declaração onde podem indicar os rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte do IRS, como os vencimentos dos trabalhadores domésticos, termina hoje.
O decreto regulamentar que alarga a declaração automática do IRS aos contribuintes com aplicações em PPR foi hoje publicado em Diário da República, esperando-se que a nova medida abranja mais cerca de 250 mil pessoas.
As datas para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcular e disponibilizar as deduções ao IRS e para os contribuintes verificarem se tudo foi devidamente contabilizado, sofreram alterações que vão aplicar-se já este ano.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do governo que fixa o universo de contribuintes abrangidos pela declaração automática do IRS, segundo refere uma nota publicada no site da Presidência.
O número de declarações automáticas de IRS mais do que duplicou em 2018 face a 2017, para 2,1 milhões, e 32% dos contribuintes beneficiaram desta medida, segundo dados divulgados hoje pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Os contribuintes com estatuto de residente não habitual, e que pagam IRS pelas regras deste regime, que abrange 10 anos, podem suspendê-lo e retomá-lo mais tarde, mas os anos da interrupção vão ser descontados àquele período.
A declaração automática de IRS vai este ano dar mais um passo e chegar aos contribuintes que têm aplicações em Planos Poupança Reforma (PPR), mas alguns continuam de fora devido à tipologia de rendimentos.
A atualização das tabelas de retenção para 2019 continua a não refletir integralmente o alargamento dos escalões do IRS de 2018 para a generalidade dos trabalhadores e pensionistas com rendimento a partir de mil euros, segundo os cálculos da PwC.
As tabelas de retenção na fonte para 2019 vão aumentar o rendimento líquido de maioria dos contribuintes, mas não refletem ainda integralmente o efeito da reorganização dos escalões do IRS e descida de taxas observado em 2018, segundo a consultora Deloitte.
O deputado do PCP Paulo Sá congratulou-se hoje com o alívio fiscal em sede de IRS, após a publicação das tabelas de retenção na fonte, sublinhando o contributo do seu partido para a adoção de várias medidas nesta área.
O fisco aceita que as despesas com natação sejam deduzidas ao IRS como despesa de saúde desde que cumpram pelo menos três condições e uma delas é que o local escolhido tenha código de atividade enquadrado na área da saúde.
A declaração automática de IRS vai passar a abranger os contribuintes com Planos de Poupança-Reforma (PPR), segundo prevê um decreto regulamentar aprovado hoje em Conselho de Ministros.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) defendeu hoje que os pensionistas que pagaram o IRS de janeiro pela tabela de retenção na fonte de 2018 devem ser ressarcidos dos valores suportados indevidamente.
O CDS-PP quer que o governo esclareça quantos pensionistas receberam a sua pensão já com o aumento em janeiro e ficaram com um valor inferior ao de 2018 por causa da retenção na fonte do IRS.
Há reformados a receber um valor de pensão mais baixo em janeiro do que auferiam em 2018, alerta a associação Apre!, que lamenta que esta situação esteja a ser provocada pela ausência de novas tabelas de retenção na fonte.
