Os trabalhadores da administração pública estão hoje em greve nacional por aumentos salariais imediatos face à subida do custo de vida, com a Frente Comum, estrutura sindical que convocou a paralisação, a antever uma "adesão em massa".
Os aumentos salariais da função pública começam a ser pagos hoje, com a remuneração de janeiro e, nalguns casos, ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte corrigidas para garantir que os trabalhadores não são penalizados.
A Assembleia da República chumbou hoje três projetos de lei que pretendiam assegurar a igualdade entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho e os colegas com contrato de funções públicas.
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho já foi assinado pelo Primeiro-Ministro.
O Governo aprovou hoje um aumento mínimo de 52,11 euros para os trabalhadores da administração pública com salários até 2.700 euros, em 2023, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A portaria que atualiza dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi hoje publicada em Diário da República, com efeitos a 1 de outubro passado.
O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinam na segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, anunciou hoje em comunicado o Ministério da Presidência.
O Governo propôs hoje um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia, disse hoje o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, comprometeu-se ontem a promover a análise dos resultados do programa de regularização de precários no Estado e assegurou que os atuais 94.000 contratados não estão na mesma situação.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros aumentos salariais de ingresso nas carreiras de assistente técnico e técnico superior e a valorização dos doutorados, diploma que produzirá efeitos a 01 janeiro de 2022.
O Governo manifestou abertura para que os aumentos nos salários de entrada dos técnicos superiores entrem em vigor este ano com retroativos janeiro e não apenas em 2023, disse hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebe hoje as estruturas sindicais para reuniões suplementares pedidas pelos sindicatos para voltarem a discutir os salários de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior.
O Governo volta a reunir-se hoje com as estruturas sindicais da administração pública para discutir as valorizações salariais dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores e as alterações ao regime de recrutamento.
O salário de entrada na administração pública para assistentes técnicos e técnicos superiores deverá subir em cerca de 48 euros e 52 euros, respetivamente, segundo indicou hoje o líder da Frente Comum, após reuniões com o Governo.
Apenas 10 funcionários públicos foram trabalhar para concelhos do interior ao abrigo do “Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior”, criado na legislatura anterior.
Os setores da Saúde e da Educação são os mais afetados pela greve de hoje dos trabalhadores da administração pública, que registava às 09:00 uma adesão superior a 80%, com escolas encerradas e hospitais em serviços mínimos, segundo fonte sindical.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública espera "milhares de trabalhadores" na manifestação nacional de hoje, em Lisboa, para contestar a atualização salarial de 0,9% para este ano, que poderá causar perturbações no funcionamento de alguns serviços.
O PSD apresentou hoje um pacote de propostas de alterações ao Orçamento do Estado onde consta a atualização em 4% dos salários da função pública, correspondendo à taxa de inflação prevista para este ano.
O ministro das Finanças afirmou que um aumento intercalar dos salários da função pública não seria “a resposta adequada” para enfrentar esta crise, sublinhando os impactos negativos que tal teria na produção e setor alimentar. Seria tornar “nacional um processo inflacionário que é largamente importa
Desde janeiro que o Código do Trabalho prevê o pagamento das despesas excecionais com o teletrabalho. Contudo, os pagamentos ainda não chegaram à função pública — mas o ministério diz que tudo estará em processo.
O número de trabalhadores da administração pública aumentou 2% no final de 2021 face a 2020, para 733.495, o valor mais alto dos últimos dez anos, segundo a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) divulgada hoje.
A atualização salarial da função pública para 2022 deverá manter-se em 0,9%, como proposto pelo Governo, tendo em conta a variação média da inflação anual em outubro, publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública disse hoje que o objetivo do Governo é atualizar os salários dos trabalhadores no próximo ano em linha com a inflação para que não haja perda de poder de compra.
