A Associação Nacional de Cuidados Continuados avançou com uma providência cautelar contra o Estado português, acusando os Ministérios da Saúde e da Segurança Social de não cumprirem com os acordos de cooperação, colocando o setor em risco.
O Estado e a Navigator Pulp Figueira assinaram um contrato fiscal, publicado esta quarta-feira em Diário da República, para a concessão de um benefício de até 17,2 milhões de euros.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou esta quinta-feira uma contraproposta ao Governo, revendo o valor de aumento salarial para 2019, que tinha sido de 3%, pelo valor da inflação para todos os trabalhadores do Estado.
Mais de 100 pequenos investidores de retalho detentores de obrigações das cinco séries retransferidas do Novo Banco para o BES - Banco Mau instauraram uma ação judicial contra o Estado português.
Dados do Banco de Portugal divulgam que o financiamento das administrações públicas baixou para 1,3 mil milhões de euros entre janeiro e outubro, face aos 5,8 mil milhões de euros registados em igual período de 2017.
O ministro da Administração Interna disse que confia na “boa tradição portuguesa” e que as manifestações agendadas para sexta-feira sob o lema “Vamos parar Portugal como forma de protesto” respeitem os princípios de um Estado de direito.
Os habitantes de Cedovém, Esposende, responsabilizam o Estado pelo avanço do mar e a erosão da costa que servem agora de argumento para a prevista demolição, no novo plano da Orla Costeira Caminha--Espinho, de 34 edifícios naquela zona.
Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão passar a poder manter-se no ativo, optando pelo salário ou pela pensão, segundo uma proposta do Ministério das Finanças a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu esta quarta-feira que a segurança “é uma matéria a não descentralizar”, tendo em conta que é “uma responsabilidade do Estado”.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou hoje no parlamento que as comissões de avaliação do Programa de Regularização Extrordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) já deram parecer favorável a 13.594 pedidos de trabalhadores.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta de lei do Governo que adota, para a lei portuguesa, o crime de agressão a um Estado previsto no estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Quatro advogados oficiosos do Estado preparam-se para um processo longo ao defender quase 200 arguidos que esta segunda-feira começaram a ser ouvidos no julgamento sobre os ataques armados no norte de Moçambique.
O Governo quer pagar as progressões dos funcionários públicos de forma faseada, adiando para 2020 o acréscimo salarial dos funcionários públicos que vão progredir na carreira em 2019, segundo o anteprojeto de diploma a que a Lusa teve acesso.
Os estudantes do ensino superior podem recorrer a um novo empréstimo tendo como fiador o Estado, que garante taxas de juro mais baixas através de uma nova linha de crédito que conta com financiamento europeu.
Os operadores que importaram gasóleo ilegalmente devem ao Estado 66 milhões de euros por transações entre 2013 e 2017, período no qual aumentaram a quota de mercado para 2,7%, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso.
A EDP vai contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC, anunciou hoje a elétrica ao mercado.
O Estado fez um aumento de capital na CP – Comboios de Portugal de 14 milhões de euros em junho e está previsto que injete mais 18 milhões de euros em setembro, segundo o relatório e contas hoje divulgado.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) totalizou 36,1 milhões de euros de lucro em 2017, que compara com os 35,9 milhões registados no período homólogo, foi hoje a anunciado.
O Estado deu o seu aval para a Madeira contrair um empréstimo obrigacionista no valor total de 455 milhões de euros, destinado ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma, segundo diploma publicado hoje em Diário da República.
O petróleo exportado por Angola já rendeu aos cofres do Estado, em cinco meses de 2018, quase tanto como em todo o ano de 2016 e metade do previsto pelo Governo angolano em receitas fiscais petrolíferas até dezembro.
O presidente do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) afirmou hoje, no Funchal, que o Estado não está a cumprir os acordos estabelecidos com a região autónoma para o pagamento dos reembolsos do subsistema de saúde ADSE.
A despesa do Estado com contratos de associação baixa a partir de 2018-2019 para 15 milhões de euros, revelou hoje o Ministério da Educação, um montante que poderá financiar apenas 186 turmas por ano nos colégios privados.
A claque Torcida Verde, afeta ao Sporting, apelou hoje à intervenção do Estado no futebol e à responsabilização direta das sociedades anónimas desportivas (SAD) e dos dirigentes face ao clima de tensão na modalidade em Portugal.
