A Comissão Europeia considerou hoje que o objetivo traçado por Portugal de reduzir a dependência energética de 80% para 65% até 2030 é ambicioso mas "realista", considerando o investimento nas energias renováveis.
Trabalha com a Geografia e o Direito e quer trazer para Portugal um projeto que, diz, pode ser a solução para a desertificação do interior e para o défice energético do país.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, a contratação da empreitada de construção de uma central fotovoltaica junto ao cemitério de Carnide, no valor de dois milhões de euros.
A Associação de Energias Renováveis (APREN) criticou hoje o relatório da comissão parlamentar de inquérito às rendas na energia aprovado na quarta-feira, considerando "ilegal e inconstitucional" a recomendação para devolver aos produtores as contribuições voluntárias pagas desde 2013.
O Conselho de Ministros aprovou hoje regras mais simples para atribuir licenças de produção de eletricidade a partir de energia solar, prevendo-se até 2030 um investimento de privados de seis mil milhões de euros nesta área.
O relatório final da comissão de inquérito que identifica rendas excessivas aos produtores de eletricidade foi hoje aprovado pelo PS, BE, PCP e PEV, com PSD a considerar que "não é factual" e o CDS que podia ter ido mais longe.
O capítulo dois, sobre a extensão do domínio hídrico à EDP, vai desaparecer do relatório final da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade, deixando de existir referência a este processo, um dos mais debatidos nas audições.
A comissão de inquérito às rendas da energia vai pedir apoio à Procuradoria-Geral da República para conseguir enviar as perguntas dos deputados ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, e decidiu suspender os trabalhos até 15 de maio.
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho admitiu hoje que recebeu várias "manifestações de desagrado, mais ou menos oficiais, por parte de responsáveis e acionistas da EDP quanto às negociações que estavam a decorrer", o que considera "normal".
Portugal é um dos países europeus mais afetados pela pobreza energética, segundo a Rede Europeia de Ação Climática, que defende que o país precisa de uma verdadeira mudança, nomeadamente no que diz respeito à eficiência energética dos edifícios.
O antigo primeiro-ministro Durão Barroso assegurou hoje que nunca recebeu “qualquer pressão da EDP”, nomeadamente na altura da sua governação em que foram desenhados os CMEC - Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, pediu hoje que sejam retiradas consequências políticas das conclusões da comissão de inquérito às rendas excessivas, para que os consumidores de energia possam ser ressarcidos "do que andaram a pagar a mais".
A reversão da legislação que prolongou as tarifas protegidas, contra o pagamento de uma contribuição para o sistema elétrico, e a devolução dos valores pagos aos produtores eólicos são recomendações do relatório preliminar da comissão parlamentar.
A sobre-remuneração que começou com a atribuição dos contratos de aquisição de energia (CAE) à EDP, e mantida com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), deve ser revista, segundo o relatório preliminar da comissão de inquérito.
A "opção política" do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma "renda por 20 anos" para a robustecer financeiramente, conclui o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas.
As mais-valias das operações de titularização de dívida tarifária, que se traduziram em ganhos para a EDP de 198 milhões de euros entre 2008 e 2017, devem ser partilhadas com o sistema elétrico, segundo relatório preliminar da comissão de inquérito.
O Governo contestou a Comissão Europeia que considerou a extensão das concessões hidroelétricas em 2007, sem concurso público, contrária à legislação comunitária, revelando hoje o ministro do Ambiente e da Transição Energética que a resposta já foi enviada a Bruxelas.
O secretário de Estado da Energia criticou na quarta-feira à noite o decreto-lei do Governo de Passos Coelho que alterou o regime remuneratório aplicado a centros eletroprodutores, considerando que foi uma "operação puramente financeira" que prejudicou os consumidores.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, adiantou hoje que a suspeita de uma venda irregular de edifícios por parte da EDP está em investigação no Ministério Público, depois de questionado pelo PCP sobre uma infraestrutura em Setúbal.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje que a comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que está na reta final, deixa claro que o Estado e o contribuinte foram os beneficiados.
O ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) António Ferreira Gomes disse hoje no parlamento que os primeiros “indícios” de sobrecompensação em centrais da EDP em regime CMEC remontam a 2010.
Só três países da Europa de Leste são piores que Portugal em pobreza energética, segundo um estudo europeu que avaliou a capacidade de famílias manterem as suas casas com temperaturas confortáveis e pagar as faturas da energia.
O ex-ministro com a pasta de Energia Jorge Moreira da Silva garantiu hoje que não foi responsável pela criação de "uma única renda" no setor, tendo inclusivamente, com o seu antecessor, cortado quatro mil milhões de euros.
A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, defendeu hoje que o mercado de eletricidade em Portugal é "menos livre e menos concorrencial" por 90% do consumo ter subsídios ou garantia, um valor que considera excessivo.
