O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma reclamação do ex-deputado Duarte Lima contra a não admissão do recurso que interpôs para o plenário do TC, relativo ao processo Homeland/BPN em que foi condenado a seis anos de prisão.
Duarte Lima recorreu hoje para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando que comece a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, disse à Lusa fonte do TC.
O tribunal absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.
O advogado que representa a filha do milionário Tomé Feteira e é assistente no processo em que Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança, vai analisar o acórdão antes de decidir se recorre da decisão.
Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança de que estava acusado, alegadamente por se ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, anunciou o ex-deputado.
O Tribunal Constitucional (TC) não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.
A decisão do processo que julga o ex-deputado Duarte Lima por abuso de confiança, por se apropriar indevidamente de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, foi esta segunda-feira marcado para 28 de janeiro de 2019.
O advogado e ex-deputado Duarte Lima perdeu mais um recurso no Tribunal Constitucional (TC) que considerou que o arguido, condenado a seis anos de cadeia, não tem razão nos pedidos de três nulidades.
O afilhado de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, poderá vir a responder por "falsas declarações" como testemunha no julgamento do ex-deputado Duarte Lima, após o Ministério Público detetar "contradições" entre declarações em inquérito e em julgamento.
O gestor de fortunas Michel Canals confirmou hoje em tribunal que Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil, efetuou transferências de dinheiro para a conta do ex-deputado e advogado Duarte Lima, mas assegurou "não se lembrar" do valor exato das quantias.
Um afilhado de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, revelou hoje no julgamento de Duarte Lima que a madrinha lhe confidenciou que se algo lhe acontecesse o gestor de fortunas Michel Canals "sabia tudo" acerca das contas bancárias.
Olímpia Feteira, filha do milionário falecido Lúcio Tomé Feteira, admitiu que o ex-deputado Duarte Lima era um advogado "na sombra" de Rosalina Ribeiro, companheira do seu pai e a quem acusa de tentar apoderar-se da sua fortuna.
A biografia do juiz Carlos Alexandre, responsável pela detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, do banqueiro Ricardo Salgado e do ex-deputado Duarte Lima, com histórias e fotos inéditas, vai ser lançada na próxima quarta-feira, em Lisboa.
Toda a investigação a Duarte Lima no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil é tema do livro "Rio Derradeiro", que será lançado a 8 de Maio, em Lisboa, com prefácio da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.
Querido Pai Natal: Dado que hoje é o primeiro dia de Dezembro e ninguém liga ao que acontece no Mundo, aproveito a distracção geral (... e das editoras do SAPO24) e abuso deste espaço para te escrever, poupando selos e a forte possibilidade de, por correio tradicional, só receberes esta carta lá par
A Procuradoria-Geral da República admitiu que é remota a possibilidade de ser rejeitado um pedido internacional de transferência de um processo judicial, como o do antigo político Duarte Lima no Brasil.
A defesa de Duarte Lima vai apresentar recurso no Brasil da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de enviar para julgamento em Portugal o processo relativo ao homicídio Rosalina Ribeiro.
A justiça brasileira decidiu que Duarte Lima deve ser julgado em Portugal, no âmbito do caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, estando já em curso a transferência do processo para Portugal, avança hoje a imprensa.
