A conferência de líderes parlamentares homologou hoje um relatório da Mesa da Assembleia da República para que sejam uniformizados os critérios utilizados pelos secretários e vice-presidentes relativamente ao registo de presenças e faltas dos deputados.
Os deputados vão criar um grupo de trabalho para discutir possíveis alterações à regulamentação da lei do cinema, em vigor desde abril do ano passado, segundo decisão tomada hoje no parlamento.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira a obrigação de ser realizada uma auditoria independente aos bancos que peçam ajuda ao Estado.
O grupo de trabalho para analisar as despesas e reembolsos de viagens de deputados já foi criado e tem que alterar as regras em 2019, de acordo com um despacho do presidente do parlamento.
Algumas dicas para que os deputados aprendam a usar todas as potencialidades das novas tecnologias na Assembleia da República. Partilhar ficheiros, destruir provas, e não aldrabar o sistema “sem querer”, são alguns dos tópicos deste manual.
A presidente do CDS-PP considerou hoje que um deputado registar outro "constitui uma ilegalidade gravíssima" e que "cada um tem de retirar as suas consequências", defendendo que no seu partido vigora "uma política de seriedade".
O líder parlamentar do PSD admitiu hoje que os partidos têm de pensar em endurecer as sanções internas contra comportamentos menos adequados de deputados, como o caso das presenças 'fantasma' na Assembleia da República.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, avisou esta quinta-feira que acionará mecanismos para afastar da bancada socialista deputados que comprovadamente tenham comportamentos fraudulentos, como falsas presenças ou registem moradas sem correspondência com a realidade.
Os deputados vão ter mais um passo, além do simples 'login' no computador, para confirmar a sua presença em reuniões plenárias da Assembleia da República, definiu hoje a conferência de líderes.
O presidente da Assembleia da República concordou hoje com a proposta do Conselho de Administração do parlamento de criação de um grupo de trabalho para analisar as questões relacionadas com as despesas e reembolsos de viagens de deputados.
Os deputados têm direito a um seguro de saúde ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas, que alerta também para a possibilidade de fraude fiscal com as viagens pagas aos parlamentares das ilhas por falta de fiscalização.
O parlamento debate esta quarta-feira as polémicas com os falsos registos de presença no plenário e com os reembolsos das viagens, numa conferência de líderes extraordinária convocada pelo presidente da Assembleia da República.
O registo de presenças dos deputados nos plenários da Assembleia da República tem de ser feito, pessoalmente, no computador que cada parlamentar tem na bancada, estipula o regime de presenças e faltas, de 2009.
Os partidos começaram hoje a entender-se, na comissão eventual da transparência, sobre o valor das ofertas que os titulares de cargos públicos ou políticos podem receber, embora falte definir se esse limite poderá ser de 150 euros.
Os deputados regressam na quarta-feira ao trabalho, num parlamento que já debate o orçamento de 2019, mas que também vai discutir petições pela instalação de uma esquadra da PSP em Lisboa ou a abertura do ano escolar.
Um parecer da auditora jurídica da Assembleia da República determina que é a “residência habitual” dos deputados e não a morada fiscal que conta para a atribuição e cálculos de ajudas de custo e subsídio de deslocação.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou hoje a extinção do benefício fiscal à criação de emprego, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que a deputada Mariana Mortágua diz permitir poupar 40 milhões de euros/ano.
O PS defende que a conferência de líderes de hoje confirmou que os deputados dos Açores e Madeira cumpriram as normas em vigor do regime de viagens seguidas "há mais de uma década" na Assembleia da República.
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje remeter o parecer da subcomissão de ética sobre apoios a viagens de deputados ao conselho de administração da Assembleia da República, ficando a aguardar as suas "conclusões".
A subcomissão de Ética vai analisar o critério de fixação de residência dos deputados, revelou hoje o deputado do PS Pedro Delgado Alves, manifestando a disponibilidade para contribuir para "regras claras".
A conferência de líderes parlamentares vai pronunciar-se acerca do parecer da subcomissão de Ética que concluiu pela necessidade de alteração do cálculo e método de atribuição dos apoios às deslocações dos deputados eleitos pelas regiões autónomas.
O parecer da subcomissão de Ética sobre os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas acolheu uma sugestão do PS, admitindo uma avaliação de outras situações, como as dos eleitos deslocados do seu círculo eleitoral.
A subcomissão parlamentar de Ética aprovou hoje por unanimidade um parecer sobre os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas, anunciou o seu presidente, Luís Marques Guedes (PSD).
Deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar observaram hoje uma operação de embarque e visitaram um navio de transporte de animais vivos no porto de Setúbal, mas não houve consenso sobre aquilo que viram.
