O Presidente da República defendeu hoje, à chegada à Madeira, que "desafios novos exigem naturalmente um ajustamento" da autonomia regional e afirmou que é sempre oportuno rever a Constituição quando os deputados assim o entendem.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que recebeu a proposta do PSD sobre uma revisão constitucional, mas que não irá manifestar em público a opinião pessoal sobre o tema.
O parlamento chumbou hoje, em 18 minutos, a revisão constitucional proposta pelo Chega, rejeitada por uma maioria esmagadora do PS, PSD, PCP, BE, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas independentes.
Ao contrário do que aconteceu em março e abril, este novo confinamento traz consigo a possibilidade de manter as cerimónias religiosas. O governo não pode fechar portas ao culto e quem o diz é a Constituição. Afinal, a liberdade de consciência e de religião é um direito fundamental prioritário — e s
Os chilenos votaram no domingo de forma esmagadora a favor de uma nova Constituição para substituir a herdada da era do ditador Pinochet, num referendo realizado um ano após uma revolta popular contra a desigualdade social.
A comissão de Assuntos Constitucionais remeteu hoje ao presidente da Assembleia da República (AR) a decisão de admitir o projeto de revisão constitucional do Chega e alertou que o parlamento não pode travar uma revisão da lei fundamental.
A necessidade de declarar o estado de emergência em Portugal para evitar a propagação da Covid-19 divide constitucionalistas, entre quem considere que ainda não se justifica, quem defenda que a medida peca por tardia, e quem não tenha opinião.
O presidente do PSD afirmou hoje que uma das alterações que pretende introduzir na Constituição é na composição e nomeação de órgãos judiciais, como o Conselho Superior do Ministério Público, de forma a “não haver juízes em causa própria”.
O PSD anunciou hoje, na sua página oficial na Internet, que irá apresentar um projeto de revisão constitucional “até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima”.
O deputado único do Chega, André Ventura, apresentou hoje um projeto de revisão constitucional para que as pessoas suspeitas de estarem contaminadas “por qualquer tipo de vírus infetocontagioso” sejam alvo de um “internamento compulsório”.
O Governo quer promover a educação para a cidadania e a participação democrática entre os jovens e vai lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática e instituir o estudo da Constituição da República em todos os níveis de ensino.
O secretário-geral do PS, António Costa, admitiu hoje, se necessário, avançar na próxima legislatura para uma revisão da Constituição da República para combater a violência doméstica através de uma “abordagem judicial integrada”.
O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.
O constitucionalista Vital Moreira defendeu hoje, em Santarém, que não existe fundamento para “o discurso dos direitos sociais invocando os direitos humanos” e declarou ser “contra o novo constitucionalismo” que se quer sobrepor ao legislador.
A Constituição da Venezuela, que está a ser redigida pela Assembleia Constituinte, composta unicamente por simpatizantes do regime do Presidente, Nicolás Maduro, vai ser mais severa em delitos como "traição à pátria", disse na sexta-feira o advogado Hermann Escarrá.
O referendo nacional sobre o projeto da nova Constituição de Cuba, que contempla importantes mudanças sociais e económicas naquele país comunista, vai ser realizado em fevereiro de 2019, informou a televisão estatal na quinta-feira.
O líder da bancada do CDS-PP anunciou hoje que o seu partido quer que se abra um processo de revisão constitucional com "amplo consenso" e escreveu uma carta aos restantes partidos com assento parlamentar para saber se estão disponíveis.
O Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) decidiu intentar uma ação judicial contra o Estado por considerar que este está a violar a Constituição da República, diferenciando cidadãos com base no seu vínculo contratual e prejudicando-os financeiramente.
O líder comunista recordou hoje que o Presidente da República deve "cumprir e fazer cumprir a Constituição", comentando a entrevista de Marcelo Rebelo de Sousa e a sua posição sobre a baixa da Taxa Social Única (TSU).
O Presidente da República afirmou hoje que a sua relação com o atual Governo não tem sido tática, nem estratégica, nem está relacionada "com o mérito das pessoas", mas que simplesmente cumpre a Constituição.
