O Ministério Público (MP) admitiu hoje apreciar “a eventual omissão do dever” de entrega da declaração de rendimento e património no Tribunal Constitucional (TC) por parte dos gestores da Caixa Geral de Depósitos.
O Presidente da República afirmou hoje, a propósito da polémica sobre as declarações de rendimentos da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que ninguém fala em seu nome e defendeu que foi claro sobre o assunto.
A coordenadora do Bloco de Esquerda frisou hoje que "não há nenhuma exceção que ilibe" os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de "cumprirem a obrigação" de entregar as declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, questionou hoje se o primeiro-ministro terá assumido compromissos perante os administradores da Caixa Geral de Depósitos que o impedem agora de lhes impor a entrega das respetivas declarações de rendimentos.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, afirma que os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "têm de apresentar a declaração de rendimentos" porque não houve qualquer alteração na lei sobre esta matéria.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje em Sesimbra que a Caixa Geral de Depósitos está "sem rei nem roque" e reafirmou a ideia de que os novos administradores são obrigados aos deveres de transparência.
O presidente do PS defendeu hoje que ao Tribunal Constitucional, enquanto órgão soberano, compete decidir e ter uma posição "pró-ativa" na controvérsia em torno da obrigação dos administradores da CGD lhe entregarem declarações de rendimento e património.
O secretário-geral do PS afirmou hoje desconhecer qualquer intenção da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) se demitir caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
O PS congratulou-se hoje com a posição do Presidente da República sobre a obrigatoriedade de os administradores da CGD apresentarem as respetivas declarações de rendimentos e património, cabendo agora ao Tribunal Constitucional notificar as pessoas em causa.
O Presidente da República considerou hoje que os administradores da Caixa Geral de Depósitos estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos, porque a lei que o estabelece "não foi revogada ou alterada" pelo recente decreto do Governo.
O PS defendeu hoje que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) devem entregar as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional e, como tal, não se justifica a apresentação de iniciativas legislativas adicionais.
Os trabalhos da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão suspensos até 30 de dezembro, de acordo com uma resolução do parlamento publicada hoje em Diário da República.
O líder parlamentar do PSD disse hoje que seria "uma vergonha nacional" os partidos não se conseguirem entender sobre os deveres de transparência dos gestores públicos, considerando que não deverá ser necessário "forçar" o Tribunal Constitucional a pronunciar-se.
A líder do CDS-PP anunciou hoje um projeto de lei para que, num tempo de exceção, o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos tenha o teto do auferido pelo primeiro-ministro, com possibilidade de um prémio por objetivos.
O secretário-geral do PCP afastou a possibilidade de um entendimento com PSD e CDS-PP sobre o futuro da Caixa Geral de Depósitos e acusou os sociais-democratas de quererem complicar o processo de recapitalização do banco público.
António Domingues, presidente da Caixa Geral de Depósitos, no centro da polémica sobre os salários dos gestores públicos, disse ao jornal Público que a lei está a ser “escrupulosamente respeitada”. Nesse sentido, mantém que a administração do banco público não tem de entregar qualquer declaração de
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, negou hoje a existência de qualquer "desconforto" dentro do partido em relação à sua liderança, sublinhando que os sociais-democratas têm liberdade de expressão e crítica.
O Presidente da República voltou hoje a recusar comentar no estrangeiro as polémicas relacionadas com a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e disse que, "se for caso disso" falará do assunto quando chegar a Portugal.
O líder do PSD considerou hoje que a não apresentação por parte do presidente executivo da Caixa Geral de Depósito (CGD) da sua declaração de rendimentos representará falta de transparência, sublinhando que a exceção criada "não faz sentido".
O PSD quer fixar na lei os critérios da "razoabilidade e adequação" nos salários dos gestores públicos, num diploma que visa ainda garantir que a administração da CGD fica obrigada aos deveres de transparência.
O novo presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, afirmou que a recapitalização do setor bancário aconteceu a um ritmo “mais lento e mais tardio” do que aquele que devia ter acontecido.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que compete ao Tribunal Constitucional (TC) pedir declarações de rendimentos à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), caso assim as considere necessárias, à saída da sessão plenária.
O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, anunciou hoje que os centristas avançarão com uma iniciativa legislativa que obrigue os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a apresentarem declarações de rendimentos, caso o Governo não o promova.
O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, apresentou esta manhã cumprimentos ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, escusando-se no final do encontro de 20 minutos a responder a perguntas dos jornalistas.
