O BE recusou hoje apoiar “recuos” de outras forças políticas face a direitos introduzidos no diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários, reforçando que apenas aceitará clarificações às questões levantadas pelo veto do Presidente da República.
O PS apresentou hoje uma proposta de alteração ao diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na compra de casa, vetado pelo Presidente da República, insistindo na duração do arrendamento como critério.
O grupo parlamentar do PS apresentou hoje propostas de alteração ao diploma do Governo sobre arrendamento urbano, defendendo que o prazo certo de um contrato não pode “ser inferior a um nem superior a 30 anos”.
A lei que dava direito de preferência aos arrendatários volta ao parlamento em setembro e os partidos de esquerda admitiram hoje mudá-la para ultrapassar o veto do Presidente da República.
O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Torres mostrou hoje disponibilidade para introduzir melhorias na legislação que dá direito de preferência a arrendatários sobre imóveis, respeitando o veto presidencial.
A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) manifestou-se hoje a favor da decisão do Presidente da República de vetar o diploma sobre o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, defendendo que a lei pode ser melhorada antes da promulgação.
O PS e o PSD insistem na duração do arrendamento como critério para o exercício do direito de preferência pelos inquilinos na transmissão de habitações, ao contrário do que defende o BE, segundo as propostas legislativas hoje divulgadas.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou hoje “inconstitucional” o projeto do PS para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos, alertando que a proposta vai “arrasar” o mercado de arrendamento.
Os deputados do grupo de trabalho da Habitação aprovaram hoje o projeto de lei do PS que visa travar o despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos.
O PSD anunciou hoje nove iniciativas legislativas sobre mercado de arrendamento, entre as quais a descida no IRS da taxa sobre as rendas já no próximo Orçamento e um aumento nas deduções com imóveis para os jovens.
O PCP e o BE consideraram hoje “insuficientes” as propostas de lei do Governo para o arrendamento urbano, enquanto PSD e CDS-PP manifestaram-se contra e criticaram a ideia de concretizar as novas políticas à custa dos proprietários.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou-se hoje contra as propostas apresentadas no parlamento sobre a 'Nova Geração de Políticas de Habitação', considerando que vão “encolher” o “já encolhido” mercado do arrendamento.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) apelou hoje para a aprovação de uma moratória sobre os despejos enquanto se altera o regime de arrendamento, defendendo que "é a única forma de o parlamento se levar a sério".
O Governo aprovou hoje sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, visando a melhoria da qualidade de vida das populações, a revitalização das cidades e a promoção da coesão social e territorial.
O Governo aprovou hoje propostas dirigidas à Assembleia da República para alterar o enquadramento legislativo do arrendamento habitacional, visando proteger inquilinos em situação mais frágil e evitar a cessação dos contratos devido à realização de obras nos imóveis.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje quatro projetos de lei sobre arrendamento urbano, propondo, entre outras medidas, contratos com duração mínima de cinco anos, tetos para aumento de rendas e benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.
O primeiro-ministro anunciou hoje a redução para mais de metade da taxa liberatória para os proprietários que celebrem contratos de arrendamento de longa duração e a vigência do direito à renovação de contratos para idosos e deficientes.
A Câmara de Lisboa vai celebrar um protocolo com a Segurança Social para destinar o património desta entidade na capital ao arrendamento acessível, com valores entre 150 e 600 euros, tanto em apartamentos como em quartos para estudantes.
O levantamento nacional das necessidades de realojamento identificou “25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória”, das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), consultado hoje pela Lusa.
O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação.
A 16.ª edição do Programa Renda Convencionada contou com 1.775 candidatos para os 14 fogos disponibilizados pela Câmara de Lisboa, com rendas entre as 114 e os 268 euros, avançou à Lusa o município.
O Governo pretende dar, a partir de 2018, benefícios fiscais a quem aderir ao programa de arrendamento acessível, isentando os sujeitos passivos de IRS e IRC relativamente a rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis no âmbito deste programa.
A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje a necessidade de o Orçamento do Estado (OE) de 2018 incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento.
