A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 10 alojamentos locais, por falta de segurança e higiene, no âmbito de uma fiscalização feita nas últimas semanas a nível nacional, foi hoje anunciado.
Várias dezenas de pequenos titulares de alojamento local manifestaram-se hoje no Porto contra, sobretudo, o poder concedido pelo Governo aos condomínios para dissolver os seus negócios, alertando para os riscos que pode trazer para o turismo.
O Chega defendeu hoje que a contribuição extraordinária sobre o alojamento local é uma medida “injusta” e “profundamente inconstitucional” e pediu ao Presidente da República que não promulgue sem enviar para o Tribunal Constitucional (TC).
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem em alojamento local, tendo sido chumbadas as propostas do PSD e IL que eliminavam esta contribuição.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a proposta do Governo que suspende a emissão de novos registos de alojamento local fora dos territórios do interior do país, bem como as alterações propostas pelo PS.
Os condóminos passam a ser ouvidos previamente sobre os novos alojamentos locais que queiram instalar-se em edifícios destinados a habitação, segundo uma proposta aprovada hoje na Assembleia da República.
Nova proposta do PS prevê que novos registos de AL, em edifícios originalmente destinados para habitação, obriga a alterar a natureza predial do edifício para que possa haver atividade comercial. Para tal, requer autorização prévia do condomínio.
A maioria dos proprietários de alojamento local (AL) recusa colocar estas unidades no mercado de arrendamento de longa duração, caso tenham de desistir do AL, preferindo utilizar a casa “só nas férias” ou vender, segundo dados divulgados hoje.
A freguesia do Beato, em Lisboa, tem hoje mais de cinco licenças de alojamento local por cada 200 fogos de habitação permanente, ultrapassando o rácio de 2,5%, pelo que a autorização de novos registos está suspensa, indicou a câmara.
A Jornada Mundial da Juventude (JMJ) está a causar “um impacto significativo” no alojamento local, “com aumentos de preço na ordem dos 100%”, segundo uma análise da GuestReady divulgada hoje.
A Comissão Europeia confirma que o governo português violou a diretiva da transparência do Mercado Único em matéria de restrições, não notificando acerca das regras técnicas que afetam a prestação de serviços.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta da oposição, apresentada em alternativa à da vereadora do Urbanismo, para que antes da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) seja aprovada a carta de habitação.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), acusou hoje o BE de ser “conivente” com o aumento do alojamento local (AL) registado nos últimos anos, nomeadamente quando integrava a governação da cidade num acordo com o PS.
Os vereadores de PS, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa na câmara da capital apresentaram hoje uma proposta para que antes da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) seja aprovada a Carta Municipal de Habitação.
Representantes do Alojamento Local (AL) lançaram no sábado uma campanha de recolha de fundos para ajudar a associação do setor a combater as medidas do Governo, tendo sido angariados em três dias 50 mil euros.
A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa quer que a monitorização do alojamento local seja também feita à escala do bairro, com 274 delimitados, em complemento ao uso da freguesia como unidade geográfica para regular esta atividade económica.
O primeiro-ministro considerou hoje essencial a regulação do alojamento local e afirmou que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “vão permitir quase duplicar o número de casas disponíveis no ensino superior” até 2026.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.
Os 13 presidentes de juntas de freguesia de Lisboa eleitos pelo PS criticaram o posicionamento do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), sobre o programa do Governo Mais Habitação, lamentando que tenha escolhido apoiar apenas o alojamento local.
O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira submeter à aprovação da Assembleia Municipal a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses.
A vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal, Cristina Siza Vieira, considera que a penalização fiscal do alojamento local não vai responder ao objetivo previsto no programa 'Mais Habitação', sublinhando que a fórmula da contribuição é "complicadíssima".
A Associação da Hotelaria de Portugal defendeu hoje que ‘hostels’, ‘guest houses’ ou blocos de apartamentos com serviços deixem de ser considerados alojamento local, passando a empreendimentos turísticos e cumprindo as regras a que esses estão obrigados.
Cerca de 50 empresários de Alojamento Local (AL) manifestaram-se hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, contra o pacote de medidas “Mais Habitação”, avisando que o setor está em perigo de morte se houver nova carga fiscal.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou Bruxelas para a “desproporcionalidade” das propostas de legislação para o setor apresentadas pelo Governo, por considerar que entram em choque com normas comunitárias contra as restrições à criação de empresas.
