As freguesias vão receber 191,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento de Freguesias. O que resulta num aumento de 2,9% face a 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, segundo uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os proprietários de imóveis afetos ao arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC, vão passar a ser tributados sobre 35% do valor as rendas auferidas com esta atividade.
O antigo ministro socialista Correia de Campos foi hoje eleito para o cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES), com 146 votos favoráveis entre os 219 deputados votantes, quando precisava de dois terços de aprovações.
Os proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global (VPT) igual ou superior a 600 mil euros vão pagar um "adicional ao imposto municipal sobre imóveis" de 0,3%".
As pensões até 628,33 euros terão uma “atualização extraordinária” de dez euros no próximo ano, sendo a atualização feita em agosto, indica uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).
Os funcionários públicos vão receber 50% do subsídio de Natal em novembro de 2017 e os restantes serão pagos em duodécimos durante o ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso.
A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em dezembro.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.
O líder do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de falsear a realidade, confrontando António Costa com o facto da economia portuguesa estar a crescer quase metade do que o Governo previu para 2016.
O primeiro-ministro defendeu hoje que devem ser tomadas decisões para que as regras da zona euro deixem de ser "um instrumento de divergência" e de instabilidade, após uma pergunta do PEV, no debate quinzenal no parlamento.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, afirmou hoje à agência Lusa que atualizar em alguns cêntimos o subsídio de refeição, sem aumentar salários e pensões, seria “brincar com os trabalhadores”.
O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) José Abraão classificou hoje de “irrisório” o aumento do subsídio de alimentação em função da inflação proposto pelo Governo, sublinhando que fica “aquém do esperado”.
O Governo entrega esta sexta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Ainda esta noite, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, irá apresentar à imprensa as linhas principais deste orçamento.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou hoje que a capital do país está a viver um período de crescimento económico, novas oportunidades e desenvolvimento como “há muitas décadas” não vivia, dando-lhe “grande visibilidade internacional”.
As câmaras vão ter acesso à informação da Autoridade Tributária relativa aos impostos municipais e receber juros de mora no total de cerca de 74 milhões de euros, anunciou hoje fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2017 após 10 horas de reunião, documento que sexta-feira será entregue na Assembleia da República, disse à agência Lusa fonte do Governo.
O indicador de poupança da Universidade Católica desceu dois pontos em setembro, situando-se nos 45,8 pontos, um valor "muito próximo do mínimo histórico da série", de 45,3 pontos, registado em abril de 2015.
O Banco de Portugal (BdP) recebeu 6.691 reclamações de clientes bancários relativas a matérias que estão no âmbito da sua supervisão comportamental ao longo do primeiro semestre, informou hoje o regulador.
A adesão dos enfermeiros à greve que hoje começou situa-se, no período da manhã, entre os 72% e os 75% nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revelou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
O sistema financeiro “é de especulação total, está completamente esgotado e tem de ser substituído”, defendeu Jorge Landeiro Vaz, docente no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em declarações à agência Lusa.
Os problemas que têm sido associados ao Deutsche Bank podem ser o topo do icebergue de uma mega crise financeira em formação, de caráter sistémico, avisou o economista Jorge Landeiro Vaz, em declarações, esta quinta-feira, à agência Lusa.
O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.
O primeiro-ministro admite que a sobretaxa do IRS pode não acabar para todos os contribuintes em janeiro, mas reitera que será eliminada totalmente em 2017, numa entrevista ao Diário de Notícias e TSF divulgada hoje.
