De acordo com a convocatória enviada pela tutela aos sindicatos, a primeira estrutura a ser ouvida será a Fesap – Federação de Sindicatos da Administração Pública, seguida do STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e da Frente Comum.

Os encontros ocorrem duas semanas depois de o Governo ter enviado um projeto de portaria aos sindicatos no qual esclarece que o programa de regularização de precários será alargado a todas as carreiras da Função Pública, mesmo as que têm regras próprias de vinculação, ficando de fora apenas os professores, uma vez que estes se encontram abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária.

O Governo estima que existam mais de 100 mil precários no Estado.

Assim que a portaria entre em vigor, e no prazo de dez dias, serão constituídas as 14 comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.

O processo de avaliação, segundo o documento, começa por iniciativa do trabalhador que terá 60 dias para enviar um requerimento à comissão de avaliação do ministério que tutela o seu serviço a pedir que o seu caso seja analisado.

Para isso, terá que preencher um requerimento onde conste o serviço onde trabalha, a data de início de funções, a sua chefia direta, as funções desempenhadas, se trabalha a tempo parcial ou completo e o tipo de contrato que detém.