O primeiro relatório semestral de avaliação da execução do PRR analisa na área social os setores da saúde, habitação, respostas sociais e qualificação e competências.

A CNA lembra que para a saúde vão 1.249 milhões de euros, para a habitação 2.537 milhões, para as respostas sociais 716 milhões, e para as qualificações e competências 815 milhões, e salienta também que a assinatura de contratos com instituições intermédias não significa uma efetiva implementação dos investimentos, mas sim a transferência para essas entidades da responsabilidade de operacionalização.

No documento, aprovado na quinta-feira e hoje divulgado, a CNA lembra que na área da saúde foi definido como áreas prioritárias a acompanhar a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, a Rede Nacional de Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos, e a Reforma do Modelo de Governação dos Hospitais Públicos.

A CNA salienta a importância de questões como a localização de 28 unidades móveis a criar e articulação com os centros de saúde, bem como o reforço das capacidades de diagnóstico dos centros de saúde, que são fundamentais para aliviar as urgências. E manifesta “alguma preocupação” quanto à digitalização dos serviços de saúde no que respeita à sua coordenação e execução.

Na habitação, a CNA destaca como fundamental o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito), para apoiar, com financiamento a 100 %, pessoas que vivem em casas degradadas.

Este programa tem um investimento a fundo perdido de 1.211 milhões de euros está prevista a entrega de 26.000 fogos até ao fim do segundo semestre de 2026. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional devem ter um “papel relevante” de acompanhamento dos municípios, diz a CNA.

Em relação a outros programas na área da habitação (programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, e Programa Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis) a CNA salienta a necessidade de reforçar a capacidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, de haver uma “informação transparente” quanto a oportunidades de financiamento, e também agilização da burocracia.

A CNA está ainda preocupada com riscos relacionados com aumentos de preços de construção e mesmo escassez de matéria-prima, pelo que são necessários critérios ajustáveis às novas realidades.

Na área das respostas sociais, com o investimento na requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais a ser uma das principais componentes, a CNA lembra que o primeiro aviso para esta área decorre até dia 22.

E salienta a importância de “informação atempada, esclarecida e participada” junto das diferentes instituições locais.

Há um programa, já em execução, de aquisição de viaturas elétricas para apoio domiciliário, que foi reforçado porque houve muitas (1.400) candidaturas, e sobre o qual a CNA também manifestou preocupações, nomeadamente sobre a escassez de oferta de viaturas.

Há também preocupações da CNA, segundo o documento, em relação à clarificação de propostas lançadas, com atempado conhecimento e envolvimento das instituições, e com o equilíbrio na distribuição dessas respostas em termos de grupos alvo e do território. Os custos de construção e escassez de recursos são também uma preocupação neste setor.

Na área das qualificações e competências a CNA deixa no documento também algumas questões “quanto ao âmbito das ações e investimentos nelas preconizadas”.

“A questão central prende-se com a efetiva capacidade transformada dos programas a implementar. A discussão havida nesse sentido afigura-se-nos claramente insuficiente”, alerta.