Na opinião sobre o esboço orçamental de Portugal para 2018, publicada hoje, o executivo comunitário analisa aquilo que o Governo tem feito para responder às recomendações europeias feitas em julho e conclui que há ainda passos por dar, dando vários exemplos.

É o caso dos pagamentos em atraso, considerando Bruxelas que, "apesar de uma série de iniciativas para aumentar a eficiência no setor da saúde, continua pouco claro em que medida estas medidas vão contribuir para reduzir o fluxo dos pagamentos em atraso nos hospitais".

Também o exercício de revisão da despesa foi apontado por Bruxelas, que diz que "parece ter sido alcançado um progresso limitado para aumentar a abrangência da revisão da despesa, que agora também inclui a Justiça e a Administração Interna, bem como objetivos mais ambiciosos".

Relativamente às pensões, a Comissão é da opinião que, "no geral, não parece ter sido feito progresso parar melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões", tendo em conta que se prevê para 2018 mais um aumento extraordinário e que as condições para aceder à reforma antecipada são agora "menos restritivas" para as muito longas carreiras.

Isto num contexto em que - segundo o executivo comunitário - "continuam pouco claras" quais as medidas que o Governo pretende tomar para compensar este aumento da despesa relativa a pensões.

Quanto ao setor empresarial do Estado, Bruxelas admite que os resultados líquidos "continuam a melhorar", embora "ainda não existam avanços concretos a nível de política".

Sublinhando que estão previstos para 2018 um novo sistema de monitorização das empresas detidas pelo Estado, bem como uma revisão dos contratos públicos e a continuação da redução do endividamento destas empresas, a Comissão conclui que "o progresso para melhorar os resultados líquidos globais e diminuir o peso [destas companhias] no Orçamento do Estado parece ter sido limitado".

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal "pode resultar num desvio significativo" do ajustamento recomendado, pelo que há "riscos de não cumprimento" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Em concreto, o executivo comunitário identificou um "risco de não cumprimento" do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB) "tanto em 2017 como em 2018".

Nesse sentido, Bruxelas "convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC".

OE2018: Riscos são claros, mas Portugal está no bom caminho, diz Moscovici

O comissário europeu dos Assuntos Económicos comentou hoje que o plano orçamental de Portugal para 2018 acarreta claramente “riscos de incumprimento”, mas considerou ainda assim que o país está no bom caminho e não pode é repetir os erros do passado.

Na conferência de imprensa de apresentação do “pacote de outono do semestre europeu”, que inclui os pareceres da Comissão sobre os esboços orçamentais dos países da zona euro para 2018, Moscovici afirmou que o projeto de orçamento de Portugal “está em risco de incumprimento, mas as coisas vão na direção certa”, designadamente na redução do défice estrutural, apontando as previsões que também a dívida pública vá sendo reduzida.

“Em suma, se olharmos para os critérios, claramente Portugal está em risco de incumprimento, e nós convidamos as autoridades a tomarem as medidas necessárias no quadro do processo orçamental nacional para assegurar o cumprimento das regras do pacto (de estabilidade e crescimento), mas, insisto, as coisas estão a dirigir-se na direção certa”, afirmou o comissário.

Sobre eventuais receios de que Portugal volte a cometer erros do passado e a aumentar excessivamente a despesa pública, Moscovici disse que a recomendação da Comissão é a mesma para todos os Estados-membros: “Devemos ter em mente que agora estamos fora da crise, mas que jamais devemos repetir os erros que nos conduziram lá”.