“O Governo deveria também evitar aumentar abruptamente os custos do despedimento, o que desencorajaria a criação de empregos, e aumentar o salário mínimo rapidamente, o que reduziria as oportunidades, em particular, para os trabalhadores pouco qualificados” pode ler-se nas previsões económicas da OCDE hoje divulgadas.

Segundo a OCDE, no longo prazo estas políticas fomentariam “custos do trabalho ineficientemente altos”.

Para a organização multilateral sediada em Paris, também “é importante evitar reverter reformas do mercado de trabalho passadas, que podem comprometer uma recuperação sustentável”.

Estas considerações constam da secção dedicada a Portugal das previsões económicas da OCDE, hoje divulgadas, que apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,8%, 5,8% e 2,8% em 2021, 2022 e 2023, respetivamente.

A organização liderada pelo australiano Mathias Cormann espera “perdas de emprego significativas” em alguns setores da economia portuguesa, à medida que “noutros setores estão a aumentar as vagas, que não poderão ser facilmente preenchidas devido a discrepâncias entre empregos e qualificações”.

“Essa realocação de empregos poderá ser facilitada ao fortalecer-se os serviços de emprego público e a programas de formação e requalificação”, sugere a OCDE.

Quanto ao emprego, irá “aumentar devagar, dado que muitos empregos foram protegidos por sistemas de retenção de emprego, e empresas responderam aumentando as horas de trabalho, pelo menos inicialmente”.

Para as previsões hoje divulgadas, a OCDE não incluiu medidas como os ajustamentos no IRS e “o aumento dos salários na administração pública”, depois da rejeição da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022.

As reversão de alguma da legislação laboral, bem como o aumento do salário mínimo para valores acima dos propostos pelo Governo (705 euros em 2022), estiveram no centro do debate que levou ao ‘chumbo’ da proposta orçamental.

Mais recentemente, já depois da rejeição da proposta orçamental, os votos contra do PS e do PSD ditaram o chumbo de projetos do BE e PCP sobre a reposição do pagamento das horas extra e outro do PCP de combate à precariedade.

Os projetos de lei, que tinham sido viabilizados na generalidade pelo PS, foram chumbados durante o processo de votação na especialidade pela Comissão de Trabalho e Segurança Social no dia 24 de novembro.

Em causa estava um projeto do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo, reduzindo as situações em que uma empresa pode recorrer à contratação a termo, bem como do número máximo de renovações destes contratos, e altera o período experimental, retomando os 90 dias em vigor até à alteração do Código do Trabalho produzida em 2019.

Em votação estiveram ainda projetos do Bloco de Esquerda e do PCP que visava repor o regime em vigor até 2012 relativamente ao pagamento de horas extra e de descanso compensatório.

A proposta do PCP de combate à precariedade foi novamente ‘chumbada’ pelo plenário após avocação, uma figura regimental que permite levar uma votação de uma comissão para o plenário.