“À situação concreta que coloca está a ser, do ponto de vista do Fundo de Resolução, a ser dada resposta. Foi pedida uma avaliação externa em relação a uma determinada componente do pedido de capital do Novo Banco”, referiu Mário Centeno, em resposta a uma questão sobre o facto de o Novo Banco ter anunciado a obtenção de uma providência cautelar para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de esta entidade ter transferido 317 milhões de euros.
Falando na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de junho, em Lisboa, Mário Centeno disse ainda que se está "a proceder a essa avaliação”. “E estamos em crer que ela resolverá, de uma forma ou de outra, o que vier a ser a opinião externa sobre essa injeção”, acrescentou.
Em 4 de junho, o Fundo de Resolução anunciou que pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.
A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido "um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros" ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).
O valor totaliza 429 milhões de euros, e o pagamento dos 112 milhões de euros remanescentes fica "dependente da conclusão de uma averiguação suplementar" sobre a não aplicação da "política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo".
Em 7 de junho, o Novo Banco anunciou que irá tomar “todas as medidas”, incluindo “a obtenção de uma providência cautelar”, para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de a entidade ter transferido 317 milhões de euros.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).
Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Até 2020, o Novo Banco já tinha consumido 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização, a que se somaram, entretanto, 317 milhões de euros.
Já no ano passado foi negociado um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, mas acabou por não avançar, tendo o dinheiro saído de um empréstimo do Tesouro.