Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa, após ter promulgado o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.

Questionado sobre a mensagem que divulgou a propósito desta promulgação, em que escreveu que as medidas previstas neste decreto são "insuficientes para enfrentar aumentos sucessivos e prolongados" e "não reequacionam globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados", o chefe de Estado escusou-se a tomar posição sobre a política fiscal nacional.

"Eu não me pronuncio sobre essas matérias. São matérias que são próprias, por um lado, de decisão parlamentar, e em muitos casos de cabimento orçamental", declarou.

Interrogado sobre a opção do Governo de não financiar os combustíveis fósseis, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "São escolhas políticas, bem entendido. Quer dizer, trata-se de escolhas para um momento preciso, durante um período relativamente curto".

O Presidente da República referiu que "a União Europeia acha que [o atual aumento de preços da energia] será até março, abril – veremos, o ideal era que fosse mais curto", acrescentando: "E por isso são medidas paliativas, isto é, para suavizar uma situação, para esbater parcialmente uma situação".

"Mas nenhum de nós sabe se não é por mais tempo", advertiu, em seguida.

Segundo o chefe de Estado, se "as causas internacionais" desta crise se prolongarem, poderá ser necessária "uma forma de tratamento mais vasto, a nível internacional".

Marcelo Rebelo de Sousa enquadrou o decreto que hoje promulgou como uma resposta "para acorrer a uma situação de emergência" no setor da energia em que "as causas são globais, internacionais – e algumas delas porventura de longa duração".

"Há certas realidades que têm de ser discutidas a nível internacional – a União Europeia está a fazê-lo. Outras têm de ser com os países que são as potências da energia, não é possível deixar de discutir com eles", defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que "o desajustamento nos mercados não é um problema português específico, o problema do fornecimento de gás e do custo do gás também não" e que "a quebra no investimento em certas formas de energia, nomeadamente renováveis, durante a pandemia foi uma realidade internacional".

"Vai ser necessário a nível internacional não iludir as causas daquilo que se passa", reforçou.