De acordo com um despacho assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, de 06 de fevereiro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o negócio, autorizado no documento, é justificado “por força” da identificação de uma “situação superveniente de conflito de interesse”, o que obrigou a Sonangol a “cancelar a adjudicação do contrato de prestação de serviços de auditoria ao auditor que inicialmente estava previsto para a contratação”.

O mesmo despacho refere que existe a “necessidade urgente” de se contratar um novo auditor para o grupo, autorizando assim a adoção de um procedimento de contratação simplificada “pelo critério material”, visando especificamente os serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, da Sonangol e subsidiárias, para os exercícios económicos de 2017, 2018 e 2019.

“Bem como para a realização de um diagnóstico financeiro às contas da empresa, referentes ao período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017″, lê-se no documento, que autoriza a contratação da KPGM pela administração da Sonangol, por 19,1 milhões de dólares (15,4 milhões de euros).

Isabel dos Santos foi presidente do conselho de administração da Sonangol entre junho de 2016 e novembro de 2017, até ser exonerada pelo novo Presidente da República, João Lourenço, que colocou Carlos Saturnino na liderança da petrolífera.

A Sonangol clarificou em dezembro que declinou assinar o contrato com a consultora PwC, para auditoria externa da petrolífera estatal angolana, o qual tinha sido anunciado a 01 de novembro por Isabel do Santos, alegando “conflito de interesses”.

A Sonangol referiu na altura que aquela empresa “tinha já sido contratada como consultora do processo de transformação”, em 2016, pelo que “a adjudicação do mesmo à PwC, conformou um quadro de conflito de interesses”.

A petrolífera insistiu que a contratação da PwC para prestação de serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Sonangol E.P. e das suas subsidiárias, a vigorar até 2019, anunciada pela administração de Isabel dos Santos a 01 de novembro, não foi orientada pelo chefe de Estado, João Lourenço, no cargo desde 26 de setembro.

“A impelir a petrolífera nacional concorreu igualmente a observância à Lei de Base do Setor Empresarial Público, a qual determina que o perfil do auditor para a Sonangol tem que ser definido pelo titular do poder executivo”, acrescentou.

A administração da Sonangol afirmou ainda que “analisados os pressupostos que rodearam a contratação”, concluiu-se “ter havido uma alteração substancial das circunstâncias que determinaram a realização do concurso para a aquisição dos serviços de auditoria e a consequente adjudicação do contrato”.

Na ocasião, a 01 de novembro, a administração de Isabel dos Santos afirmou que o processo de escolha “salvaguardou o cumprimento de todos os trâmites legalmente previstos” e incluiu “etapas adicionais de interação direta entre as partes, no sentido de reforçar a transparência, equidade e aplicação dos princípios éticos” que regem a atividade da empresa.

A PwC já tinha auditado as contas da Sonangol em 2016, validando-as, mas “com reservas”, nomeadamente na natureza e circunstância das “transações de diversas naturezas” que a petrolífera mantém com o Estado angolano, sobre a recuperabilidade de investimentos realizados anteriormente e também pela alteração da política contabilística do grupo.

O resultado líquido consolidado da Sonangol em 2016 foi de 13.282 milhões de kwanzas (70,5 milhões de euros), uma quebra de 72% face ao exercício de 2015, “como resultado de uma diminuição nos resultados financeiros e nos resultados de filiais e associadas”, reconhece a petrolífera, no seu relatório e contas.