"Os trabalhadores da administração pública têm direito a aumentos salariais anuais, que estão consagrados na lei, e à evolução nas carreiras, para compensar o efeito dos cortes e congelamentos que reduziram drasticamente os seus rendimentos", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em conferência de imprensa.

A Frente Comum convocou os jornalistas para divulgar a proposta reivindicativa que ainda está a ser debatida nos locais de trabalho e que prevê aumentos salariais de 4%.

A proposta deverá ser aprovada em cimeira de sindicatos a 28 de setembro e apresentada de imediato ao Governo para que este responda às reivindicações antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

"O OE para 2017 deve incluir rubricas que satisfaçam as reivindicações dos trabalhadores da administração pública, que foram mais penalizados que todos os outros pelas medidas de austeridade", defendeu Ana Avoila.

Além dos aumentos salariais e das pensões e do descongelamento das carreiras, a Frente Comum reivindica a reposição do valor do trabalho extraordinário e do horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores de todos os serviços.

O fim do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o desagravamento da carga fiscal e o aumento do Salário Mínimo para os 600 euros são outras das reivindicações da estrutura sindical afeta à CGTP.

Ana Avoila reconheceu como positivo o facto de o Governo estar a reverter os cortes dos salários da função pública, mas considerou que isso não pode ser encarado como um aumento.

"Esta ideia tem de ser desmistificada, até porque os 280 mil trabalhadores da administração central que auferem os salários mais baixos, e por isso não tiveram cortes, não têm qualquer alteração salarial desde 2009 e 77% dos trabalhadores da administração local estão na mesma situação", disse.

A Frente Comum defendeu ainda como fundamental a revogação da lei da requalificação, que mantém inativos cerca de 500 trabalhadores, com redução de salário.

"Dos plenários que temos feito com os trabalhadores verificamos um grande descontentamento, por isso esperamos que o próximo OE reponha as condições remuneratórias e deixe de penalizar os trabalhadores da administração pública", disse Ana Avoila.