Os 2.252.798 de declarações do IRS já entregues desde que arrancou a campanha deste ano (para os rendimentos auferidos em 2019), em 01 de abril, revelam uma quebra de 71.170 declarações face ao valor acumulado no período homólogo do ano passado, de acordo com dados oficiais.

Os mesmos dados oficiais, facultados à Lusa, indicam que do total entregue, 40% correspondem a declarações automáticas e as restantes às que implicam o preenchimento do Modelo 3 – que abrangem, por exemplo, todas as pessoas que em 2019 tiveram outros rendimentos que não apenas de trabalho dependente e/ou pensões.

A média diária de entregas ascende, assim, a 78.309, volume que contrasta com mais de meio milhão de declarações entregues até ao final do dia 01 de abril e as mais de 270 mil que tinham sido entregues até ao final da manhã daquele dia.

O Ministério das Finanças anunciou na terça-feira que a campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, prevendo-se que até ao final desta semana sejam devolvidos cerca de 100 milhões de euros de impostos a cerca de 100 agregados.

Ao contrário do que tem sucedido nos últimos anos, desta vez o Governo optou por não se comprometer com um prazo médio para a devolução do imposto aos contribuintes.

Em entrevista à SIC, no início de abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, optou por não apontar um prazo médio, referindo antes que tudo será feito com a rapidez "que a circunstância atual exige".

Dados oficiais relativos à campanha de 2019 indicam que o prazo médio de reembolso (contado deste a data da entrega da declaração até à data em que o valor é depositado na conta bancária do contribuinte) foi de 16 dias, menos um que no ano anterior.

Aquele prazo médio resulta dos 11 dias registados no reembolso do IRS Automático e dos 18 dias para as declarações normais.

Em 2019, o valor dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo indica a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes poderá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS.

A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.