Na próxima terça-feira, na reunião do executivo municipal, a autarquia vai propor a votação do contrato-programa e celebração do contrato de prestação de serviços entre o município do Porto e a ÁGORA - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA, que substitui a Porto Lazer.

No contrato-programa, a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia propõe-se pagar, mensalmente, no ano de 2019, o subsídio de exploração no montante global de 7,67 milhões de euros e em 2020, em duodécimos, o montante total de 10,3 milhões de euros.

A câmara propõe ainda a celebração do contrato de prestação de serviços com a ÁGORA que prevê o pagamento de 2,56 milhões de euros em 2019 e de 5,23 milhões de euros em 2020, valores acrescidos de IVA.

De acordo com a proposta a votação, o subsídio à exploração, cujo pagamentos ficam condicionados à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, destina-se, essencialmente, à gestão de infraestruturas desportivas, culturais e a serviços transversais e de suporte às infraestruturas e atividade desportivas, culturais e de entretenimento.

Entre as infraestruturas que vão passar a ser geridas pela ÁGORA está a rede municipal de piscinas (Constituição, eng.º Armando Pimentel e Cartes) e de polidesportivos, que inclui sete pavilhões.

A nova empresa municipal passará ainda a assumir a gestão da rede municipal de grandes campos e espaços exteriores, como o campo sintético do Viso, bem como o minigolfe do Passeio Alegre, o Queimódromo e os três parques de estacionamento, entre eles o Silo Auto.

À ÁGORA compete ainda a gestão das infraestruturas culturais como o Teatro Municipal do Porto, a Galeria Municipal e a Movida, além da concessão de incentivos culturais, desportivos e de entretenimento.

O município anunciou, em 28 de fevereiro, que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto do concelho, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.

A criação de uma empresa de cultura no Porto tinha sido decidida em 12 de julho de 2017 pela Assembleia Municipal, que então aprovou, por proposta do executivo presidido pelo independente Rui Moreira, a sua concretização.

Contudo, o Tribunal de Contas veio a rejeitar o visto prévio à empresa, por considerar que os pressupostos para a criação de empresas municipais nesta área eram diferentes dos requisitos para o seu encerramento, "obrigando a que cumprisse metas económicas impossíveis de alcançar na atividade cultural".