O programa, que foi apresentado hoje nos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade, que representam 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos, e será pago em duas tranches, entre o próximo mês e março de 2021.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros.

Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

“Este apoio não resolve tudo, mas é importante do ponto de vista efetivo para quem vai receber”, salientou Fernando Medina, adiantando que será cumulativo com outros apoios que o comércio e a restauração possam receber da Administração Central e “está construído para chegar rapidamente a quem precisa”.

O plano apresentado hoje nos Paços do Concelho prevê apoios às empresas, emprego, famílias e associações, e foi definido na sequência do agravamento do contágio da covid-19 e do impacto económico e social das novas restrições à circulação.

O montante a receber pelas empresas e empresários em nome individual, incluindo bares e casas de espetáculos que “estão encerrados há muito tempo”, poderá ser utilizado, por exemplo, para o pagamento de rendas ou outros encargos fixos.

Fernando Medina ressalvou que, apesar de este apoio extraordinário não abranger empresas e empresários em nome individual que tenham tido em 2019 uma faturação superior a 500 mil euros, a autarquia está a trabalhar para “construir soluções” que possam também incluí-los.

As candidaturas poderão ser apresentadas ‘online’ num ‘site’ que estará disponível no início dezembro, adiantou Fernando Medina.

Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão que continuar em funcionamento.

Para os estabelecimentos comerciais e restaurantes que apenas abriram no último trimestre de 2019 ou já durante 2020, Fernando Medina disse que o município “certamente encontrará uma regra para que também possam aceder a este apoio”.

Está ainda previsto o prolongamento da isenção de taxas das esplanadas para o primeiro semestre de 2021 (prorrogável), medida já anunciada pela autarquia e que representa cerca de 2,5 milhões de euros.

Para o apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o inverno estão reservados 500 mil euros. Para as esplanadas existentes haverá um apoio de 50% na compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos até ao limite de 750 euros, enquanto para as novas esplanadas está previsto o apoio de 50% na compra de mobiliário até ao limite de dois mil euros.

No primeiro semestre de 2021 continuará a vigorar a isenção total do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais e haverá a prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.

Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, será igualmente reforçado o fundo específico das Lojas com História. O fundo abrange 149 mil lojas e será reforçado em 250 mil euros para a modernização e conservação dos estabelecimentos, apoio à digitalização, entre outros.

Para fomentar as compras de Natal, o município irá também lançar uma campanha de apoio à restauração e ao comércio local em vários meios (televisão, rádio, redes sociais e múpis), que contará com a participação de personalidades reconhecidas e terá um custo de 250 mil euros.

Será ainda lançado, no primeiro trimestre de 2021, um concurso dirigido às ‘startups’ de Lisboa para apoiar “a construção de soluções inovadoras para a promoção da saúde, da resiliência e sustentabilidade” e haverá um reforço do balcão de atendimento de empresas “Lisboa Empreende +”, destinado a apoiar as empresas na retoma económica.

O Governo aprovou no sábado, em Conselho de Ministros, o recolher obrigatório aos dias de semana, entre as 23:00 e as 05:00, e aos fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira, nos 121 concelhos de maior risco de contágio, entre os quais Lisboa.

O país encontra-se em estado de emergência desde segunda-feira e até dia 23, devido à pandemia de covid-19.

[Atualizada às 13:57]