Em causa estão contratos de ‘marketing’ no valor de 8,5 milhões de euros celebrados por sete anos (entre 2010 e 2017) entre a Ryanair e a entidade local para promoção de fluxos turísticos e económicos (APFTE), referentes ao aeroporto de Montpellier, na região francesa de Occitânia, onde a companhia aérea operou até abril deste ano.

Para Bruxelas, tais acordos “são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia [UE] em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual a empresa tem agora de devolver a verba ao país, informa a instituição comunitária em comunicado.

Citada pela nota, a comissária europeia responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, aponta que estes “pagamentos das autoridades locais francesas a favor da Ryanair, para promover o aeroporto de Montpellier, deram à companhia vantagens injustas e seletivas sobre os seus concorrentes e prejudicaram outras regiões e outros aeroportos regionais”, violando assim as regras comunitárias.

“França deve agora recuperar estas ajudas estatais ilegais”, vinca a comissária europeia, observando que “a concorrência entre aeroportos e entre companhias aéreas é crucial para os consumidores, para o crescimento e para o emprego”.

Esta é a conclusão de uma investigação aprofundada aberta pelo executivo comunitário em julho de 2018, após uma queixa de uma transportadora concorrente da Ryanair.

Os contratos foram celebrados entre a APFTE e a AMS, subsidiária da Ryanair, e visavam a promoção de Montpellier e da área circundante como destino turístico na página da internet da transportadora de baixo custo.

O aeroporto de Montpellier recebeu, em 2018, cerca de 1,9 milhões de passageiros.

De origem irlandesa, a Ryanair dispõe de 83 bases na Europa e no norte de África, nomeadamente em Portugal, realizando mais de 2.400 voos diários com uma equipa de 17.500 funcionários.