"Uma intervenção, que devia ter acontecido, mais enérgica, e uma intervenção que evitasse os problemas que o relatório refere, para ser conduzida, tinha que ter uma componente política", defendeu o autor do relatório que avaliou a conduta do BdP até à resolução do antigo BES.

João Costa Pinto falava na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao fundo de resolução, ressalvando que neste aspeto estava a dar a sua opinião pessoal e não se referia às conclusões do relatório que elaborou.

"Uma intervenção sobre o grupo BES, e creio que este aspeto está referido no relatório, nomeadamente a substituição de administradores, isso teria que ser acompanhado por um programa que garantisse a estabilidade financeira" do grupo, respondeu ao deputado do PS João Paulo Correia.

Posteriormente, João Costa Pinto disse a Duarte Pacheco (PSD) que "há um momento em que devia ter havido uma atuação e não percebo porque não houve".

"Quando a 'troika' estabeleceu o programa, de que todos têm conhecimento, em troca de apoio financeiro, todos nós recordamos que uma parte, 12 mil milhões de euros, se eu me recordo bem, foram destinados a intervenção no sistema bancário", recordou.

João Costa Pinto classificou que o programa da 'troika' era uma "tenaz" que tinha "duas hastes".

"Uma das hastes da tenaz foi a obrigação da banca portuguesa desalavancar, reduzir o rácio de transformação de depósitos em crédito em poucos meses, para uma média de 160, começaram por exigir 100 e depois disseram 120", lembrou, dizendo que foi "dos poucos a alertar" o que isso implicava para o tecido produtivo português, sendo a outra a crise económica, desemprego e consequências sociais.

O antigo responsável do BdP referiu que "a 'troika' não tinha coração, mas não eram estúpidos, e percebiam as implicações do que estavam a impor".

"O BES, de todos os bancos sistémicos, foi o único a recorrer a esta bolsa", disse Costa Pinto, comparando a situação portuguesa com a do Reino Unido, em que o Governo "obrigou todos a recorrer a todo o apoio".

"Nessa altura teria sido o momento de atuar", defendeu, tendo já dito anteriormente numa resposta ao deputado João Paulo Correia que "em determinada altura discutiu-se muito neste país que qualquer tipo de programa de apoio financeiro ao BES significava como que dinheiros públicos a apoiar empresários ou investidores privados".

Segundo João Costa Pinto, "não se tratava disso", mas sim de "garantir que uma intervenção no BES, naquele contexto, iria necessariamente, a nível interno e a nível internacional ter enormes repercussões, e poderia afetar a própria confiança no sistema financeiro português".

"E quem é que podia dar essa garantia? teria que ser o poder político. Agora, isso isenta o Banco de Portugal das suas responsabilidades? Não", afirmou João Costa Pinto.

No arranque da comissão, o antigo diretor do Conselho de Auditoria do BdP disse não entender por que motivo o relatório que elaborou não foi avaliado.

"Sinceramente não consigo encontrar uma explicação para o destino que foi dado ao relatório", dizendo que, na sua opinião, o BdP "devia ter procedido internamente a uma análise".

João Costa Pinto chamou ainda à atenção para uma nota interna que "chamava a atenção para as dificuldades de controlo e acompanhamento que decorriam do facto da casa-mãe do GES [...] ter sede no Luxemburgo".

"A comissão nunca encontrou indicações de que a nota tenha sequer subido ao Conselho de Administração do Banco de Portugal. Apesar da importância, a nota não terá tido consequências", referiu.

Costa Pinto detalhou que a nota "terá sido entregue pelo diretor da supervisão ao vice-governador que na altura encabeçava a supervisão, e não terá tido consequências".

Questionado pelo deputado João Paulo Correia se esse responsável era Pedro Duarte Neves, João Costa Pinto anuiu, referindo que era "vice-governador".

Sobre a interseção entre a parte financeira e não financeira do GES, "a comissão acha que devia ter havido uma intervenção mais enérgica e mais cedo, e não apenas no final do processo quando os problemas se agudizaram da forma que se agudizaram".

“Há perdas que podiam ter sido evitadas”

“É evidente que se diz que tinha que ser rapidamente porque havia compromissos para com a Comissão, a DGComp e o Banco Central Europeu. Primeiro esses compromissos nunca deviam ter sido aceites da forma como foram, mas depois de ter sido, a gestão no Novo Banco não precisou do tempo todo que foi dado que foram cinco anos”, criticou.

Por isso, para João Costa Pinto, a conclusão é evidente: “há perdas que podiam ter sido evitadas”.
O antigo presidente do Conselho de Auditoria do BdP considerou que “na atividade bancária uma das áreas mais difíceis é a recuperação de crédito duvidoso”, lembrando que “a atividade bancária é risco”.

“Todos os bancos têm áreas especializadas no acompanhamento deste crédito e é um trabalho constante, permanente, de acompanhamento dos devedores, de avaliação permanente dos colaterais de garantia, de ver se o crédito se deteriora, muitas vezes leva a reorganizações desses créditos. Tem que ser uma atenção permanente. Não foi o que o Novo Banco fez”, apontou.