José Maria Costa, que respondia, na reunião quinzenal do executivo municipal, a uma questão colocada pelos vereadores do PSD, disse que os "moradores incorrem numa pena pecuniária ou pena de prisão até um ano".

"Temos de repor a legalidade, porque há uma decisão do tribunal que não está a ser cumprida", afirmou o autarca socialista.

Cerca das 15:00, funcionários da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, entraram nos dois blocos do edifício Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para "notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por não terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal".