Num comunicado hoje divulgado, o Conselho de Administração da TAP "reconhece que se verificou um mal-entendido relativamente à deliberação que resultou da discussão" na reunião de março de 2019, sobre o modelo de avaliação de desempenho e avaliação dos colaboradores.

Nessa reunião "foi deliberado não distribuir prémios com base na componente 'resultados da empresa', conforme recomendação dos administradores indicados pela Parpública", indica o comunicado.

A agência Lusa noticiou na terça-feira que a TAP pagou prémios de 1,17 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores, apesar de em 2018 ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros.

A Comissão Executiva da TAP justificou, desde logo, a atribuição dos prémios com o "programa de mérito" implementado pela companhia, que diz ter sido "fundamental" para os resultados atingidos em 2018.

No comunicado hoje divulgado, o Conselho de Administração refere: “Na sequência dessa deliberação, a Comissão Executiva, no âmbito das suas competências, aprovou uma distribuição de prémios por um conjunto de colaboradores, não aplicando a componente 'resultados da empresa', conforme a referida recomendação, mas não tendo informado o Conselho de Administração relativamente ao universo e montantes que vieram efetivamente a ser aprovados pela Comissão Executiva e pagos”.

Reitera ainda que a Comissão Executiva “não recebeu qualquer prémio ou remuneração variável, matéria aliás da exclusiva competência da comissão de vencimentos”.

Acrescenta que entende “ser necessário melhorar a articulação relativamente a esta matéria, pelo que, na sequência de sugestão formulada pela Comissão Executiva, para reforço do modelo de governo da TAP, SGPS, SA promoverá a criação no seio do Conselho de Administração de um Comité de Recursos Humanos que será presidido pelo presidente da Comissão Executiva e com atribuições e competências similares às Comissões de Estratégia e de Auditoria e Matérias Financeiras já existentes”.

Caberá a este Comité de Recursos Humanos a elaboração de “um plano de possível participação nos lucros para cada grupo de trabalhadores da TAP tendo em consideração a realidade atual de cada grupo”.

No comunicado, indica ainda que a Comissão Executiva “assume o compromisso de apresentar de forma destacada na proposta de orçamento anual o montante total máximo dos prémios a serem distribuídos em cada ano”.

Na sexta-feira, a Comissão Executiva da TAP tinha afirmado que respeitou “os deveres de informação ao Conselho de Administração” e que apenas atribuiu prémios referentes aos “resultados da área” e “resultados individuais”, sem atribuir prémios relativos aos resultados da empresa em 2018.

“A Comissão Executiva da TAP entende que não deve comentar nem divulgar publicamente debates, declarações de voto e deliberações tomadas no seio do seu Conselho de Administração e que respeitou escrupulosamente todas as regras estatutárias e de governo societário, incluindo os seus deveres de informação ao Conselho de Administração”, afirmava a comissão executiva da TAP, liderada por Antonoaldo Neves, num comunicado enviado à Lusa.

Pouco antes, os administradores da TAP designados pela Parpública tinham afirmado, também em comunicado, que a atribuição de prémios foi "uma decisão unilateral" e que foram surpreendidos pela divulgação nos media de pagamentos que vão "além do cumprimento de responsabilidades contratuais".

"Em conclusão da reunião do Conselho de Administração, requerida pelos administradores indicados pelo Estado, depois de uma decisão unilateral de atribuição de prémios a um conjunto de trabalhadores, sem a devida obrigação contratual, estes não se reveem no procedimento adotado", indicaram os administradores da TAP SGPS designados pela Parpública, numa nota enviada, na altura, à agência Lusa.

No comunicado divulgado, a comissão executiva da TAP adiantava que, “tendo em conta os resultados negativos da empresa no ano de 2018”, “decidiu não atribuir qualquer remuneração variável a trabalhadores da TAP na componente de avaliação de desempenho referente aos resultados da empresa”.

E a comissão executiva da transportadora aérea indicava também que “foram apenas mantidas as componentes referentes aos resultados da área e aos resultados individuais, em função do contributo de cada trabalhador para as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018”.

A equipa liderada por Antonoaldo Neves explicava ainda que o programa de mérito traduz-se na possibilidade de atribuição de uma remuneração variável em função do cumprimento de metas em três áreas de avaliação de desempenho distintas: resultados da empresa, resultados da área e resultados individuais.

Nesse comunicado já assegurava que “a Comissão Executiva não recebeu nenhum prémio ou outra remuneração variável por referência ao ano de 2018”.

No documento, a equipa liderada por Antonoaldo Neves indicava também que iria reforçar os programas de mérito existentes na companhia, “de forma a abranger mais trabalhadores da TAP tendo como premissa o aumento da produtividade e partilha do valor criado entre a TAP e os seus trabalhadores”.

A comissão executiva da TAP afirmava ainda que a informação relativa à compensação do programa de mérito e produtividade da TAP “foi ilicitamente divulgada e foi disponibilizada em ‘listas’ de forma não rigorosa, com informações erradas, suprimidas e fora de contexto tanto na sua forma como quanto ao processo”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse na quinta-feira que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios da TAP "incompatível com os padrões de sobriedade" que devem existir em empresas participadas pelo Estado.

(Notícia atualizada 23:31)