Na abertura do agendamento potestativo (direito de um partido reservar a ordem do dia) do BE sobre sigilo bancário, a deputada bloquista Mariana Mortágua defendeu que se as propostas hoje em discussão "forem aprovadas, o parlamento terá dado um passo importante no combate ao crime económico".

"Sempre que este parlamento escolheu proteger o segredo bancário, dificultou o combate ao crime económico e os infratores agradeceram", criticou.

De acordo com Mariana Mortágua, "foi esse o caso quando o Banco de Portugal não utilizou toda a informação de que dispunha para retirar a idoneidade a Ricardo Salgado [ex-presidente Grupo Espírito Santo]".

Quando confrontado com esta acusação, continuou a deputada, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, explicou em comunicado que "os factos sobre os rendimentos de Salgado lhe tinham sido confidenciados ao abrigo de uma amnistia fiscal decidida pelo Governo em 2012".

A deputada do BE criticou o PSD por sempre ter vivido "bem com esta cultura de silêncio e ocultação até ao dia em que viu nela uma oportunidade".

"Na sua agenda de vingança política, o PSD não hesitou em colocar a Caixa Geral de Depósitos em risco", lamentou.

Segundo Mariana Mortágua, "em Portugal só há dois grupos de pessoas sujeitas a acesso irrestrito a informação bancária: os idosos pobres que se candidatem ao Complemento Solidário para Idosos ou os pobres de todas a idades que requeiram o Rendimento Social de Inserção".

A deputada bloquista detalhou que o projeto de lei que o BE hoje apresenta "retoma a proposta do Governo apresentada há mais de um ano e que, depois de esbarrar no veto presidencial, ficou esquecida".

"Congratulamo-nos por isso que o anúncio deste agendamento tenha bastado para a manifestação de um acolhimento positivo por parte do Presidente da República, sendo acompanhado por propostas do Governo no mesmo sentido", enalteceu.

Para Mariana Mortágua é "justo que o país possa conhecer os negócios ruinosos que tanto prejudicaram a economia".

Para isso, o BE propõe, num segundo projeto de lei, que a Assembleia atribua ao Banco de Portugal a obrigação legal de elaborar e publicar informação sobre os grandes créditos incumpridos na última década de todos os bancos que tenham sido alvo de intervenção direta ou indireta do Estado, do BPN ao Novo Banco, passando pela CGD.