Durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que "os agricultores queixam-se de que não estão a ser ouvidos" e perguntou ao primeiro-ministro: "O que é que vai o Governo fazer, considerando a situação de quase calamidade que estamos a viver, a insuficiência e desadequação das medidas anunciadas?".

Na resposta, António Costa começou por referir que este é o período de seca mais grave em Portugal "nos últimos 80 anos" e elencou as medidas adotadas pelo executivo desde maio, como "uma linha de crédito garantida para a diminuição dos efeitos da seca, com o montante global cinco milhões de euros, podendo o montante para cada beneficiário ascender aos 15 mil euros".

Depois, acrescentou: "E há um conjunto de medidas que estão a ser avaliadas com impacto no médio e no longo prazo, que visam avaliar a possibilidade de interligação das grandes barragens e albufeiras de maior capacidade para a regularização, o aumento do armazenamento das barragens, a possibilidade de construção de novas barragens".

O primeiro-ministro disse ainda que o Governo está a pensar "atualizar o programa nacional de utilização eficiente da água", a analisar "a reutilização da água residual" e "o plano de contingência para cada região hidrográfica de forma a responder de uma forma mais eficaz a esta situação muito grave".

Entre as medidas já adotadas pelo Governo, António Costa mencionou também o "apoio à aquisição de alimentos no montante de dois milhões de euros, disponível em 44 municípios afetados pelos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro" e" um adiantamento de cerca de 70% de fundos comunitários que já permitiram fazer chegar 500 milhões aos agricultores".

Contudo, o secretário-geral do PCP reiterou que "é preciso ouvir os agricultores" e pediu ao primeiro-ministro: "Ouça-os, em relação às suas preocupações e em relação à sua produção".

Segundo Jerónimo de Sousa, impõem-se "medidas imediatas para mitigar consequências, mas também medidas para garantir que no futuro não falte água nas torneiras para consumo humano, nem nos campos para assegurar a produção agrícola e agropecuária".

Para o secretário-geral PCP, são necessários "investimento e reforço das estruturas públicas para gerir, monitorizar e planificar o uso da água" e "apoios públicos excecionais para acudir aos efeitos da seca na agricultura, ajuda na compra ao abastecimento de alimentação animal nas pequenas e médias explorações pecuárias, medidas de apoio no consumo de eletricidade, isenções de taxas, linhas de crédito bonificado".

Na sua intervenção inicial, Jerónimo de Sousa elogiou "um conjunto importante de medidas positivas" incluídas no Orçamento do Estado para 2018, como a redução do IRS e o aumento das pensões, dizendo que "todas elas têm a marca e o contributo do PCP", e contestou que o salário mínimo nacional não aumente para 600 euros.

"Travar o aumento do salário mínimo nacional nos 580 euros, em vez de avançar até aos 600 euros em 2018 significa travar a justiça para com os trabalhadores que criam a riqueza", alegou, acrescentando: "Senhor primeiro-ministro, não é o caminho para Portugal", acrescentou.

PCP critica aumento do preço dos transportes e negócios com privados na saúde

O PCP criticou hoje o aumento do preço dos transportes e as "transferências de dinheiros públicos para grupos privados" na saúde, em negócios como a parceria público-privada (PPP) para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental.

Durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP perguntou ao primeiro-ministro "para quando um verdadeiro investimento na saúde, a pensar mais nos portugueses e menos no negócio da saúde e nos défices das contas públicas".

Por outro lado, Jerónimo de Sousa disse que "o Governo veio anunciar um aumento de 2% no preço dos transportes, nos bilhetes, nos passes nas áreas metropolitanas", e considerou que assim está a retomar "um dos traços que marcaram a ação do último Governo em matéria de transportes públicos".

"Senhor primeiro-ministro, como explica o Governo este aumento do preço dos transportes? E como explica tanto atraso, tanta ausência de medidas concretas para a resolução dos problemas que atingem milhares e milhares de pessoas?", questionou.

Na resposta ao PCP, o primeiro-ministro não falou das PPP na saúde, nem do aumento do preço dos transportes, mas defendeu que o Governo tem feito "um enorme esforço para repor aquilo que foi o desinvestimento acumulado no conjunto dos serviços públicos", que já produziu resultados nestes dois setores.

António Costa afirmou que, nos transportes, "foi possível já que os STPC aumentassem 6% o número de utentes, a Transtejo e a Soflusa 4% o número de utentes, o Metropolitano de Lisboa 8% o número de utentes".

O Governo fez "um investimento de 10 milhões de euros na recuperação da frota da Transtejo e da Soflusa" e investiu um "total de 150 milhões de euros" na "aquisição de 510 novos autocarros para um conjunto de sistemas transportes em várias cidades do país", referiu.

O primeiro-ministro mencionou ainda que houve "contratação de pessoal nos STCP, e designadamente de 30 novos motoristas para o Metro, essenciais para pôr em funcionamento essas composições que têm estado paralisadas" - Jerónimo de Sousa tinha dito que "faltam medidas que ponham a circular os 30 comboios do Metro, que estão parados".

"É esse investimento, muito significativo, na ordem dos 500 milhões de euros, que será feito para poder alargar os metros de Lisboa e do Porto. É um esforço que temos de prosseguir. Como temos de prosseguir relativamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)", acrescentou António Costa.

No que respeita à saúde, o primeiro-ministro declarou que, desde 2015, há "mais 5800 profissionais no SNS", o que se traduziu em mais consultas e mais cirurgias, e "mais 36 novas unidades de saúde familiar (USF)".

"E estão lançados os processos para a construção do Hospital Oriental de Lisboa, do Hospital de Évora, do Hospital do Seixal e do Hospital de Sintra. É um esforço grande de investimento que tem vindo a ser feito. Agora, como todos nós temos bem consciência, o retrocesso que tivemos, em particular nos últimos quatro anos anteriores a esta legislatura, requerem agora um esforço acrescido de contratação de pessoas, de investimento de equipamento, de investimento nas instalações. E isso, naturalmente, não se consegue fazer em dois anos ", concluiu.

Pelo contrário, o secretário-geral do PCP sustentou que "os transportes públicos estão a degradar-se" e que no SNS se verifica "o acumular de problemas laborais, a incapacidade de resolver a situação nos cuidados primários, a falta meios humanos e financeiros".

"Simultaneamente, vão sendo conhecidas decisões que levam a maiores transferências de dinheiros públicos para os grupos privados, como são o caso dos prolongamentos da PPP de Cascais por mais dois anos, do anúncio de uma nova PPP para o Hospital e Lisboa Oriental, do encerramento de seis hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central, bem como da utilização da ADSE e de outros sistemas públicos de saúde como plataforma de transferência de somas avultadas para grupos privados", apontou.