“O Ministério dos Negócios Estrangeiros não tinha sido contactado, nem pela pessoa, nem pela organização a quem ela pertence e por isso tomámos a iniciativa de contactá-lo e marcar com ele uma reunião que se fará muito brevemente, mesmo muito brevemente”, esclareceu Santos Silva.

Segundo o governante, esta reunião tem como objetivo apurar o que se passou para motivar o inquérito por parte das autoridades italianas, perceber em que fase está o processo, se há acusação e, caso haja, qual o crime do qual Miguel Duarte está acusado.

“É uma reunião que tem um objetivo essencial, que é saber como é que nós podemos apoiar. Para saber como podemos apoiar, temos que saber o que é que se passa”, acrescentou o governante.

Quanto ao apoio que o Governo poderá prestar a Miguel Duarte, o ministro dos Negócios Estrangeiros explicou que este pode ser de natureza político-diplomática, jurídica, com “a articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Justiça”, e consular, a que qualquer cidadão português no estrangeiro tem direito.

Miguel Duarte foi constituído arguido em Itália por ter integrado uma organização de resgate humanitário que operava no Mediterrâneo, o que o novo Governo ‘antissistema’ italiano considera um crime.

O jovem português, de 26 anos, é um dos 10 elementos do Iuventa, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo Jugend Rettet, sob investigação em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal, um crime que prevê até 20 anos de prisão.

Augusto Santos Silva falou à agência Lusa à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos fiscais de investimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) e as empresas Panpor - Produtos Alimentares e a HIKMA – Indústria Farmacêutica, que decorreu hoje no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Conselho de Ministros aprovou em 24 de abril um conjunto de minutas de contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado e seis empresas, cujos projetos representam um investimento superior a 89 milhões de euros.

O acordo com a Panpor – Produtos Alimentares, empresa que exporta pastéis de nata ultracongelados, prevê um crédito de imposto, em sede de IRC, até 16%, “considerando um investimento associado de 9,5 milhões de euros que promove a criação de 11 postos de trabalho até 2020”.

Já a Hikma Farmacêutica assinou a prorrogação da data de conclusão do período de investimento em seis meses.