Ouvido na comissão de Ambiente, Nuno Lacasta afirmou que será pedido o ressarcimento do dinheiro — que sairá do Fundo Ambiental — caso as ações judiciais em curso apurem responsabilidades a particulares, neste caso, à empresa Celtejo, após questionado por vários deputados que temem que sejam os contribuintes a pagar e não o eventual poluidor e responsável pela deposição destas lamas no Tejo.

Outra das questões levantadas por quase todos os grupos parlamentares prendeu-se com a escolha do local para a instalação do estaleiro e deposição temporária das lamas, as quais serão colocadas num terreno privado localizado numa área protegida das Portas de Ródão, utilizado no passado também como areeiro.

Os cerca de 30.000 metros cúbicos de lamas, segundo resultados de uma prospeção da APA, depositadas no troço Vila Velha de Ródão-Belver, serão retirados depois de instalada uma bacia de retenção, devidamente coberta por telas impermeabilizantes, num estaleiro que já está a ser criado num terreno situado nas Portas de Ródão, do qual o Governo tomou posse administrativa.

O presidente da APA justificou a escolha com a “topografia, orografia e proximidade” do terreno, acrescentando que o mesmo reúne um conjunto de circunstâncias mais adequadas face aos outro quatro locais que estiveram em análise, sem, no entanto, referir quais foram.

Nuno Lacasta explicou que o terreno em causa tem o espaço necessário, está próximo da zona a ser intervencionada, situa-se junto ao rio, tem acessos, está afastado de zonas habitacionais e reúne as condições propícias a esta “afetação temporária”.

No local já foram retomados os trabalhos para a instalação do estaleiro e preparação do terreno, depois de a associação ambientalista Zero ter interposto uma providencia cautelar para impedir o depósito das lamas neste local situado em área protegida.

O presidente da APA reiterou que a retirada desta matéria orgânica vai ter início em junho e que a operação, a qual terá a duração de um ano, “é necessária e justificada”, sublinhando que os resíduos não são perigosos, mas antes consomem oxigénio do Rio Tejo.

Apesar das críticas de quase todos os grupos parlamentares à forma como o processo está a ser gerido e decidido, incluindo a “violação” de leis ambientais, Nuno Lacasta garantiu aos deputados que “foram salvaguardadas” as questões ambientais e de conservação da natureza e que a operação é “segura e tecnicamente suportável”.

Quanto ao destino a dar às lamas, o presidente da APA disse que ainda não há uma decisão, que pode passar pelo envio para aterro ou valorização e aproveitamento para outros fins, dando o exemplo da reciclagem ou para uso como combustível.

Na mesma audição conjunta esteve o presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Rogério Rodrigues, que foi questionado pelo deputado do PSD Manuel Frexes sobre as razões pelas quais o parecer positivo deste organismo para a operação de retirada das lamas foi dado dias depois da resolução do Conselho de Ministros que aprovou a empreitada.

“Não sei os porquês”, respondeu o presidente do ICNF, dizendo que o parecer foi emitido a 29 de março.

Rogério Rodrigues assegurou, contudo, que o ICNF fez o acompanhamento no tempo do processo em conjunto com a APA e que o trabalho da entidade que dirige “não se cinge só à emissão de um papel”.