A estimativa consta do relatório do CFP sobre "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2022" publicado hoje.
O CFP refere que a melhoria do saldo orçamental em 2022 face ao previsto pelo Governo, de um défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - face aos 1,9% previstos - "beneficiou de importantes ganhos na receita fiscal resultantes da reação automática do IVA à subida dos preços dos bens e serviços acompanhada pela não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação".

"Uma estimativa própria do CFP aponta para que a não atualização dos escalões de IRS em linha com a inflação tenha beneficiado a receita deste imposto em 0,2% do PIB", pode ler-se no relatório.

O acréscimo na receita de IRS resultante da não atualização dos escalões à inflação (7,8%) terá variado entre 497 milhões de euros e 549 milhões de euros, "com um valor central de aproximadamente 523 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB", indica a instituição.

"Trata-se de aproximadamente um quarto do crescimento da receita de IRS no ano de 2022", acrescenta o CFP.

Segundo o CFP, a receita de IRS sem atualização dos escalões totaliza 16.603,2 milhões de euros (o que compara com 16.089,7 milhões de euros se os escalões tivessem sido atualizados à inflação de 7,8%).

O impacto da inflação no crescimento da receita do IRS em 2022 foi de 2.094 milhões de euros.

"Num imposto como o IRS, a forma mais direta de mitigar o impacto da inflação no rendimento dos sujeitos passivos seria através da atualização dos limites dos escalões que o compõem, pelo valor do IPC [índice de preços do consumidor]", afirma o CFP, lembrando que este indicador cresceu 7,8% em 2022 face ao ano anterior.

Já do lado da despesa, indica o CFP, a atualização salarial na função pública (0,9% em 2022), "muito abaixo da inflação, favoreceu uma reação parcial e contida da despesa pública, cujas principais componentes, por não estarem sujeitas a uma indexação automática, viram o seu peso reduzir-se no PIB".

Ao mesmo tempo, a descontinuação de uma grande parte do efeito das medidas de resposta à crise pandémica "ajudou a compensar globalmente o custo orçamental das novas medidas destinadas a mitigar os efeitos do choque geopolítico e do impacto económico e social provocado pelo aumento dos preços".

"Em contraste, os apoios financeiros a empresas em contexto de reestruturação penalizaram o saldo em 0,6% do PIB, agravado pelo impacto, ainda que de menor dimensão, de uma medida 'one-off' (0,1% do PIB)", pode ler-se no documento.

O saldo primário, que exclui os juros, regressou a uma posição excedentária atingindo 1,6% do PIB.