“O que está em causa não é a avaliação que é feita do mandato [de Joana Marques Vidal], mas o princípio de que a alternância diz respeito ao PGR, dado que a existência de um único mandato é a solução que melhor respeita a autonomia do Ministério Público (MP)”, disse aos jornalistas a ministra, à margem de uma conferência sobre corrupção que decorre em Lisboa, comentando a nomeação da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago.

"O Governo não pode, nem os partidos, fazer a avaliação do mérito do desempenho de um magistrado. O procurador-geral da República enquanto dirigente máximo da magistratura do Ministério Público é um magistrado e a autonomia do MP impede do ponto de vista da conceção do modelo que haja uma avaliação do desempenho de um magistrado sob pena de condicionar a magistratura”, disse.

Francisca Van Dunem adiantou que está em causa uma “continuidade do trabalho” feito até aqui por Joana Marques Vidal, apesar da “pessoa indigitada pode ter no seu programa áreas próprias”.

“É uma lógica de continuidade no trabalho que está a ser feito”, sustentou, adiantando que o nome foi escolhido através da indagação de um conjunto de procuradores-gerais adjuntos da área criminal que tivessem proximidade com a Procuradoria-Geral da República.

A ministra adiantou que para o cargo foi encontrada uma magistrada "altamente capaz, uma pessoa com uma grande formação, com experiência transversal no Ministério Público".

Lucília Gago será a próxima procuradora-geral da República a partir de 12 de outubro.

Na nota de anúncio da nova PGR, publicada na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que sempre defendeu “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

[Notícia atualizada às 14h43]