Vítor Pereira está acusado conjuntamente com Manuel Santos Silva, ex-presidente da Assembleia Municipal, que não foi hoje ouvido no arranque do julgamento, no tribunal da Covilhã.

Os dois foram acusados num processo relacionado com o acordo que a autarquia estabeleceu com duas familiares do ex-presidente da Assembleia Municipal e que pôs assim fim a um diferendo judicial que corria no Supremo Tribunal, mas no qual a autarquia já tinha duas decisões prévias favoráveis.

A acusação considera que o acordo foi estabelecido com a participação direta dos dois arguidos, numa altura em que ambos exerciam funções para as quais foram eleitos, e que o acordo mesmo é lesivo para o município por ter sido fechado por metade do valor a que as familiares de Manuel Santos Silva já tinham sido condenadas a pagar.

Segundo a acusação, a autarquia aceitou receber das duas envolvidas um terreno avaliado em 119 mil euros e mais uma verba monetária de 13 mil euros, apesar de estas terem sido condenadas a pagar uma verba que com juros já rondava os 365 mil euros.

Acordo e ações que Vítor Pereira manteria, caso voltasse a tomar uma decisão nesse âmbito, conforme referiu no início do seu depoimento.

Segundo disse, se em cima da mesa estivesse “o mesmo contexto”, as mesmas circunstâncias” e as mesmas “informações”, no “essencial” agiria da mesma forma.

Vítor Pereira frisou que não tomou a decisão de ânimo leve, que agiu de acordo com os “rigorosos” princípios e ditames pessoais e tendo em linha de conta que havia um “risco considerável” de o município perder a ação.

Questionado pelo Ministério Público sobre a razão pela qual preferiu estabelecer um acordo em vez de esperar pela Justiça, o autarca frisou que a decisão foi baseada em “prudência” e “cautela”, já que não havia qualquer garantia de que o município viesse a ganhar.

“Era o tudo ou nada. Não haveria uma decisão salomónica. Se perdêssemos, ficaríamos sem nada. Entre metade e nada, preferi metade”, frisou.

Lembrando todo o processo passo por passo e destacando todos os procedimentos que tomou e reuniões que realizou antes de estabelecer o acordo, garantiu que “tudo foi feito com transparência” e que nunca houve “nada na manga”.

O autarca, que foi reeleito nas últimas autárquicas, assumiu ainda que, em vez de um terreno, a Câmara teria preferido receber o valor total do acordo em dinheiro, mas explicou que, como a outra parte não tinha disponibilidade monetária para isso, o município resolveu aceitar o lote em causa, que com a recuperação imobiliária até poderá vir a ser vendido por mais dinheiro do que o valor indicado na avaliação.

A questão política também esteve presente nesta sessão, com Vítor Pereira a deixar críticas à forma como o seu antecessor, Carlos Pinto, conduziu o processo na fase inicial.

Além disso, numa declaração inicial, o advogado de defesa de Vítor Pereira, Magalhães e Silva, também considerou que o processo que hoje começou a ser julgado é um “caso clássico da judicialização da política”, dado o envolvimento de Carlos Pinto, que se consistiu assistente no processo.

O julgamento continua no dia 20, dia em que deverá ser ouvido o outro arguido, Manuel Santos Silva.