Segundo Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), os procedimentos previstos na lei para a desagregação de 302 freguesias estão encaminhados e a decorrer dentro dos prazos “sem problemas”, uma vez que, na quase totalidade dos casos, os autarcas começaram a preocupar-se com a divisão do património assim que entregaram o pedido de desagregação.

O mesmo foi confirmado por freguesias em processo de desagregação contactadas pela Lusa e que, até 31 de maio, tinham de ter aprovado os inventários com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, incluindo a identificação da alocação de recursos humanos a cada freguesia a repor.

Em Valongo, o presidente da União de Freguesias (UF) Campo/Sobrado, Alfredo Sousa, revelou que o inventário foi concluído, “com a divisão dos equipamentos, materiais e recursos humanos”, alertando, contudo, que até à reposição das freguesias poderá ter de ser alterado devido à necessidade de compra de material.

“Só ainda não dividimos dinheiro, porque temos concursos e serviços a decorrer. Não é fácil considerar essas coisas”, assinalou o autarca, admitindo estar preocupado com a elaboração do orçamento das futuras duas freguesias.

“Como é que vai ser o plano e orçamento? As duas estruturas vão ter de fazer um plano e orçamento para dois meses e meio ou três. É complicado conciliar todas essas coisas agora. No nosso caso, estamos dentro do prazo”, assegurou.

No concelho de Tondela, distrito de Viseu, Barreiro de Besteiros e Tourigo vão para o segundo “divórcio” (o primeiro foi em 1986, com a criação da freguesia do Tourigo).

“A distribuição dos bens já estava decidida aquando a apresentação da proposta na Assembleia da República. Tudo o que foi adquirido depois vai ser distribuído naturalmente e sem grandes problemas”, disse à Lusa o presidente desta UF, José Hélder Alves.

Segundo o autarca, também a escolha das sedes das futuras freguesias “é pacífica, porque os edifícios já existem, toda a gente sabe onde vão ser, é só pôr no papel o nome da rua”.

“As pessoas têm bom senso e querem a desagregação, que prefiro chamar de reposição”, frisou.

No distrito de Portalegre, o presidente da UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor garantiu que a autarquia está a cumprir os prazos estipulados e que essa foi uma das “principais preocupações”.

José Manuel dos Santos reconheceu que o processo de inventariação dos bens “foi o mais complicado” mas, “graças à equipa [funcionários da junta]”, o problema foi ultrapassado.

“Tive o cuidado, quando fiz a agregação em 2013, de [colocar] tudo o que era da ex-freguesia da Tramaga para um lado, da ex-freguesia de Vale de Açor para outro e tudo o que era da ex-freguesia de Ponte de Sor para outro e todos os bens adquiridos, após a união das freguesias, foram colocados noutro grupo à parte. Foi trabalhoso, mas tivemos a tarefa facilitada, porque tinha as coisas devidamente programadas”, acrescentou.

Em Sintra, as atuais 11 freguesias deste município do distrito de Lisboa vão aumentar para 15, com a aprovação das desagregações das três uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, de Queluz e Belas e de São João das Lampas e Terrugem.

O presidente da UF de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão (independente eleito pelo PSD), admitiu à Lusa que “era contra a agregação”, mas agora é “contra a desagregação”.

“O Estado gastou milhões com a agregação e agora vai gastar muito dinheiro a desagregar”, afirmou Ponce de Leão, considerando que as freguesias agregadas permitiram poupar muito dinheiro público e alertando a Câmara de Sintra para a necessidade de apoiar as futuras comissões instaladoras das freguesias a desagregar nas questões administrativas do processo.

O presidente da UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Maximiano (PS), confirmou que está “a seguir a vontade da assembleia de freguesia, que é soberana”, na desagregação e que até ao fim do mês ratificará os mapas finais de transferência de bens, compreendendo que a população veja vantagens numa “gestão de maior proximidade”.

No entanto, atualmente “existe uma economia de escala que se vai perder”, acrescentou.

Assumida opositora da desagregação, a presidente da UF de Queluz e Belas, Paula Alves (PS), disse que está a seguir as decisões tomadas pelos órgãos próprios e tudo está “a correr com toda a normalidade” , apesar de “algumas dificuldades”, pois os serviços da freguesia “não podem parar”.

Também no distrito de Lisboa, a UF de A-dos-Cunhados e Maceira, no concelho de Torres Vedras, já aprovou por maioria o inventário dos bens, os limites territoriais e a toponímia, em assembleia de freguesia extraordinária realizada nos últimos dias de maio.

“Foi tão difícil o processo de desagregação que não nos vamos chatear com o processo da divisão dos bens”, assegurou o presidente, Nuno Cosme, garantindo que o processo tem sido “pacífico” e que “nada vai atrapalhar” para a conclusão dentro dos prazos e a tempo das eleições autárquicas.

A Lusa tentou consultar uniões de freguesias algarvias para perceber como estava a correr o processo de desagregação no distrito de Faro, sem sucesso.

Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.

Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas.

Entretanto, estão a decorrer trabalhos preparatórios: depois de serem feitos e aprovados pela comissão de extinção, os inventários das UF a desagregar têm de ser ratificados pelas assembleias das freguesias até 30 de junho.

Até 1 de julho têm de tomar posse as 302 comissões instaladoras, um órgão temporário que vai assegurar a instalação e o funcionamento das autarquia repostas após as autárquicas.

E o financiamento das freguesias após as autárquicas?

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) alerta para possíveis dificuldades de financiamento destas autarquias após as eleições autárquicas, sobretudo das 302 que vão ser repostas, devido ao fim dos autos de transferência de competências celebrados com os municípios.

Jorge Veloso disse ainda que os procedimentos previstos na lei para a desagregação de 302 freguesias estão encaminhados e a decorrer dentro dos prazos.

Nesta altura, as freguesias que serão desagregadas terão já, segundo a lei, concluído um inventário para divisão de bens, equipamentos e funcionários e isso está a decorrer “sem problemas”, uma vez que, na quase totalidade dos casos, os autarcas começaram a preocupar-se com a divisão do património assim que entregaram o pedido de desagregação, salientou Jorge Veloso.

No entanto, à Anafre têm chegado “algumas dúvidas de autarcas” relacionadas com a transferência para as freguesias, sobretudo para as que serão repostas após as autárquicas, das verbas devidas por causa da descentralização de competências dos municípios para as juntas, que ocorreu pela primeira vez durante este mandato autárquico.

As verbas são entregues às freguesias até ao dia 15 de cada mês, pela Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), devido à celebração de autos (acordos) de transferência de competências que antes eram dos municípios e que passaram a ser desempenhadas pelas juntas.

“Esse auto de transferência de competências termina no final do mandato. […] A questão agora aqui é saber se os novos executivos municipais aceitam que [as freguesias] continuem a ter acesso àquelas quantias através da DGAL. Portanto, a questão financeira é aquela que está aqui neste momento a criar mais dúvidas”, disse Jorge Veloso.

Tem “de haver, por parte da DGAL, uma ação eficaz, rápida, para conseguir transferir o fundo de financiamento de freguesias já devidamente justificado e alterado”, acrescentou.

O autarca sublinhou também esperar que os municípios ainda em funções “possam prever a continuidade do pagamento, pelo menos até o final do ano”, de modo a dar algum tempo para que as câmaras e as juntas possam acertar novos autos de transferência de competências depois das eleições.

Há câmaras que estão a fazê-lo, “transferindo já alguns valores para as freguesias, para que estas possam depois desenvolver algum trabalho”, salientou Jorge Veloso.

Mais de 2.000 freguesias celebraram neste mandato autárquico autos de transferência de competências com os respetivos municípios e outras autarquias assinaram entre si contratos interadministrativos de delegação de outras tarefas, nomeadamente limpeza de escolas, tratamento de jardins, de ruas e edifícios.

Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.

Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas, sendo criadas comissões instaladoras, um órgão temporário, que vão assegurar a instalação e o funcionamento de cada uma das freguesias repostas.

Até lá estão a decorrer trabalhos preparatórios: as comissões de extinção das uniões de freguesia tinham até 31 de maio para ter prontos inventários com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, incluindo a identificação da alocação de recursos humanos.

Os mapas finais destas transferências têm de ser aprovados pela comissão de extinção até 15 de junho para que, até 30 de junho, sejam ratificados pelas assembleias de freguesia.