Depois do projeto de lei ter sobrevivido a um turbulento percurso na Assembleia Nacional deste território americano, o governador Ricardo Rossello Nevares aprovou a lei que permite o uso de canábis para fins medicinais, este domingo.
Com esta nova lei, Porto Rico passa a ter uma base legal para o uso medicinal da canábis e abre caminho para que pessoas com cancro e outras doenças não sejam detidas pela sua posse ou pela posse de produtos derivados.
O governador anterior já tinha legalizado o seu uso por decreto, uma vez que os legisladores rejeitaram a lei que também legalizava o uso da canábis para fins recreativos.
Rossello Nevares anunciou ainda que a nova lei dará um grande impulso económico à ilha que possui uma dívida de 74 biliões de dólares.
Uma das receitas serão as multas aplicadas a uma série de infrações, desde empresas que venderão canábis a pessoas sem cartão de permissão médica ou ao armazenado incorreto, até aos responsáveis pelas plantações que não estão cuidadas.
Cerca de 10% das receitas fiscais provenientes da venda da canábis medicinal irão para o principal hospital do país, que está atravessando problemas financeiros, declarou Rossello Nevares.
E 50% de todo o dinheiro arrecadado com as multas irão para a Universidade de Porto Rico, que também enfrenta grandes problemas económicos.
Embora os medicamentos não sejam tributados em Porto Rico, a canábis medicinal será.
O governador também manifestou a esperança de que a indústria da canábis medicinal crie 50 mil postos de trabalho na ilha onde vivem cerca de 3,2 milhões de pessoas e que tem uma taxa de desemprego de 12,3%.
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