De acordo com a exposição de motivos do diploma, que deu entrada no parlamento na terça-feira e foi hoje divulgado à comunicação social, o projeto do PCP pretende que a proibição vigore "até ao final do ano em que cessem as medidas excecionais e temporárias" de resposta à pandemia de covid-19.

A proibição defendida pelos comunistas abrangeria a banca e as grandes empresas, "permitindo que sejam distribuídos lucros apenas nas micro, pequenas e médias empresas, ainda que com limitações".

"No mesmo sentido, propomos que, no quadro atual, sejam proibidos bónus, comissões e gratificações a gestores e membros dos órgãos sociais dos bancos e outras grandes empresas", acrescenta o projeto-lei.

No diploma do PCP, salienta-se que se excluem desta proibição de distribuição de dividendos os casos em que o acionista "for o Estado português".

"Os constrangimentos colocados pela banca ao acesso, sobretudo de micro e pequenas empresas, às medidas de apoio à economia demonstram que a banca continua a não cumprir com o seu papel na economia nacional, que deveria ser financiar as famílias e a atividade produtiva", criticam.

No diploma, os deputados comunistas recordam que o Banco de Portugal recomendou à banca, num aviso de 1 de abril, "a não distribuição de dividendos relativamente aos exercícios de 2019 e 2020 até, pelo menos, 1 de outubro de 2020".

"Importa que essa orientação não se fique pela ?recomendação' que pode ou não ser acatada pelos bancos. Estas recomendações e o modelo de supervisão dita independente já demonstrou por diversas vezes, e com elevados custos para os portugueses, a sua inutilidade", apontam, justificando a apresentação do projeto-lei do PCP.

O diploma prevê que o regime sancionatório, de supervisão e fiscalização fique a cargo do Banco de Portugal, no caso da banca, e das "entidades responsáveis, em cada um dos setores de atividade", no caso das empresas.

O PCP defende ainda que esta iniciativa deve ser acompanhada de "maiores apoios, dirigidos sobretudo às Micro e Pequenas e Médias Empresas, de salvaguarda de rendimentos para dinamizar o mercado interno, de medidas que reorientem a economia nacional para os setores produtivos, por forma a recuperar da situação económica difícil em que o país se encontra".