Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, recordou que esta quarta-feira se assinala o 1.º de Maio, que será “certamente uma grande jornada de luta dos trabalhadores, em defesa dos seus direitos, de mais salário, mas também uma luta contra a exploração, as injustiças e as desigualdades”.

“O PCP vai avançar com quatro iniciativas legislativas exatamente para reforçar os direitos de quem trabalha, iniciativas legislativas que versam sobre as questões do horário de trabalho, porque é preciso assegurar que há condições para a efetiva articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar”, afirmou.

Com esse objetivo, o PCP apresenta uma iniciativa que propõe a redução do horário semanal para as 35 horas, seja no setor público ou privado, sem perda de salário.

No diploma, o partido refere que as 35 horas já são uma realidade na administração pública, e também em muitas empresas do setor privado, “mas falta ainda o estabelecimento geral do horário máximo semanal das 35 horas para os trabalhadores que ainda não o têm”.

“O avanço da técnica e da ciência permite produzir mais, com mais qualidade, permite mais eficácia e eficiência e, portanto, todos estes conhecimentos – a inovação, a tecnologia – têm de ser colocados ao serviço dos interesses dos trabalhadores”, defendeu Paula Santos.

A par desta medida, o PCP avança também com dois diplomas que pretendem “pôr fim à desregulação dos horários de trabalho”, desde logo revogando os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, que, segundo o partido, visam “obter o aumento do tempo de trabalho sem encargos para a entidade patronal”.

“Não podemos aceitar que a jornada diária de trabalho possa ser de 10, 12, 14, 16 horas, para além dos elevados ritmos de trabalho, da exploração que isso significa, e que não permite a articulação entre a vida profissional e pessoal. Consideramos que todos estes regimes e mecanismos (…) têm de ser eliminados”, disse Paula Santos.

Por último, o partido propõe também o reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham em regime de turnos ou de trabalho noturno, limitando o recurso a esse tipo de regime para situações que sejam “técnica e socialmente justificadas”, além de “dar combate” à vontade de “alargar a laboração contínua num conjunto de empresas”.

“Propomos também que haja naturalmente a devida compensação por parte dos trabalhadores que prestam trabalhos por turnos e trabalho noturno. A penosidade, o risco, o desgaste que está associado exige essa justa compensação”, referiu Paula Santos, acrescentando que é também preciso definir “um regime de antecipação da aposentação, tendo em conta estes ritmos de trabalho de elevado desgaste e risco”.

Paula Santos salientou que, com este pacote de medidas, o PCP quer marcar “um caminho e uma necessidade” de remover “normas gravosas” do Código do Trabalho e “avançar no sentido de reforçar o direito dos trabalhadores”, desde logo no que se refere ao horário laboral.