Esta é a segunda moção de censura ao Governo de Luís Montenegro que a Assembleia da República debate e vota em menos de duas semanas tendo em conta que, em 21 de fevereiro, foi discutida uma do Chega, chumbada com os votos contra de todos os partidos, com exceção do PCP (que se absteve) e do proponente, que votou favoravelmente.

O início do debate está marcado para as 15h00 e seguirá os mesmos moldes que a discussão da moção de censura do Chega de há 12 dias, com uma duração prevista de três horas. Pode ser visto em direto aqui.

Recorde-se que caso a moção de censura fosse aprovada, implicaria a demissão do Governo. A moção chama-se “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”.

Os 12 minutos de Paulo Raimundo

A abertura do debate é feita pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, durante 12 minutos, com tempo idêntico para o primeiro-ministro. Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimento dos partidos ao Governo – por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta.

  • O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, começou o debate;
  • Paulo Raimundo afirma que "Nada do que Montenegro venha dizer alterará os factos. O Governo não tem condições para se manter em funções";
  • Falou também da “autoridade e coerência” de quem “recusou qualquer cumplicidade” com as opções do Governo, incluindo OE, desde o início, “com o objetivo claro de derrubar o Governo”;
  • O primeiro-ministro “pode e deve dar todos os esclarecimentos”, mas isso não vai “alterar a urgente decisão” de hoje, sublinha;
  • "Objetivo claro de derrubar o Governo e a sua política [...] A sucessão de factos que se acumulam não são obra do acaso, são expressão da mistura entre funções públicas e interesses pessoais", afirma;
  • Paulo Raimundo salienta também que o primeiro-ministro "não assumiu as suas responsabilidades, fez chantagem, lançou insinuações e falou de um país que não existe";
  • "O primeiro-ministro acenou com uma moção de confiança que não apresentou porque não quis [...] faltou-lhe na coragem e na transparência", diz também;
  • "Não foi o PCP que mordeu o isco. Não andamos a brincar à política, brincar à política é brincar com a vida das pessoas", disse enquanto se ouvia protestos na bancada do Chega;
  • "Quando é que se trava isto? É hoje que se trava ou quando se consumar o assalto aos fundos da Segurança Social? É hoje ou quando o SNS estiver completamente desmantelado? É hoje ou quando as propinas forem aumentadas e os investigadores despedidos? Hoje é o dia para travar este caminho de desastre e fazê-lo só depende dos deputados aqui sentados", apelou Raimundo.

Os 12 minutos de Montenegro

  • Montenegro avisa que é "inaceitável" que PS inviabilize censura para continuar a "alimentar suspeição";
  • “Não podemos brincar com o país e com a vida dos portugueses”, continua. “Temos um OE, estamos a concretizar o PRR, a desenvolver todas as áreas do programa de Governo. Estamos a participar nas decisões sobre o futuro da UE”;
  • Luís Montenegro anuncia que nem ele nem o Governo se furtam ao “escrutínio em todos os domínios”. “Levámos a transparência onde nunca ninguém a tinha levado antes. Aplicámos a nós próprios o que os responsáveis das oposições nunca aplicaram a eles mesmos.”
  • “O país não pode ficar prisioneiro do egoísmo ou taticismo dos responsáveis da oposição. Não somos da escola do calculismo e politiquice”, afirma e anuncia: “Avançaremos para a aprovação de um voto de confiança”;
  • "Antecipação de eleições não é desejada, mas será um mal necessário", refere também;
  • “Terá de ser o povo a clarificar a sua vontade e a dizer o que quer para o seu futuro”, diz Montenegro;
  • “Se os partidos da oposição não assumem a legitimidade do Governo para governar, mais vale dois meses” de instabilidade do que “um ano e meio de degradação”, refere;
  • Segue depois para uma enumeração de vários indicadores positivos para o país e para a economia. “Portugal é hoje um país cheio de oportunidades e a olhar com otimismo para o futuro”, sublinha;
  • “Há partidos que assumem com lealdade que querem derrubar o Governo”, refere. Mas o PS “quer derrubar mas não quer eleições já; quer que o derrube corresponda a um processo lento, de degradação e desgaste contínuo”;
  • "Tenho a noção de que as pessoas em casa estão incrédulas", diz o primeiro-ministro;
  • “No momento da clarificação cada um assumirá a sua responsabilidade, com coragem”, diz ainda e conclui: “Isto é a política que vale a pena”. Nas bancadas ouve-se um grande aplauso da AD (PSD e CDS).

Outras reações

PSD

  • Começa por falar o deputado Miguel Santos;
  • "Montenegro tem níveis de aceitação elevados", começa por referir o deputado;
  • “Está em curso um verdadeiro plano e estratégia de transformação do país, como não acontece há muitos anos em Portugal”, aponta;
  • O deputado sublinha ainda que o objetivo é “enlamear” o primeiro-ministro e o país.

Chega

  • Fala André Ventura;
  • "Primeiro-ministro tem medo do escrutínio", começa por acusar o líder do Chega;
  • "Por isso, senhor primeiro-ministro em que circunstância for, cite Sá Carneiro ou não, quero dizer olhos nos olhos [...] esta bancada jamais lhe dará qualquer voto de confiança para ser primeiro-ministro de Portugal", adianta;
  • As críticas viram-se depois para o PCP e refere depois de muita pesquisa não encontrou “nenhuma moção de censura do PCP a António Costa” e frisa que o PCP “não quer censurar governo nenhum, quer fazer a mesma muleta ideológica ao PS que tem feito nos últimos anos”;
  • “Isto nem inventado”, sublinha, e acusa Paulo Raimundo de querer “evitar eleições para evitar que a esquerda fique mais pequeno do que aquilo que está”. “Só merecem desaparecer para sempre deste Parlamento”, termina.

Luís Montenegro ausenta-se do hemiciclo

  • Depois das respostas do PCP ao Chega Montenegro abrandou o hemiciclo, mas o debate continua entre os deputados, com o PSD a repetir a estratégia da última moção de censura, questionando o PCP se censura o trabalho feito em várias áreas da governação, nomeadamente a nível regional.

PCP

  • Paulo Raimundo responde às e partilha uma experiência no hospital de Braga;
  • “A crise política e governativa não foi o PCP que a criou, ela está criada. O PCP quer dar um contributo para a resolver de uma vez por todas e dignificar a vida política”, refere Paulo Raimundo;
  • Os deputados do PSD continuam a criticar e perguntam ao deputado do PCP se censura iniciativas para melhorar o hospital do Algarve ou o apoio a escolas no distrito de Leiria, assim como por estar a reabrir em pleno a urgência pediátrica do hospital de Viseu;
  • Paulo Raimundo volta a responder que a precariedade laboral é a “realidade” a que o Governo deve responder: “Queremos travar essa política e essa agenda agora”.

Iniciativa Liberal

  • Fala Rui Rocha;
  • O líder dos liberais refere que é "desejável" que quem exerce cargos políticos tenha "uma vida anterior e tenha também uma vida depois de exercer esses cargos";
  • Sobre a empresa Spinumviva, o presidente da IL afirma que a "razão de ser" da sua existência "é o senhor primeiro-ministro", sendo que era Luís Montenegro a "pessoa que angariava os clientes";
  • "Um primeiro-ministro, em funções, não pode receber avenças, não é aceitável que assim seja";
  • "O senhor primeiro-ministro foi o principal foco de instabilidade", diz Rui Rocha, que sublinha que Montenegro podia ter resolvido já este assunto.

Montenegro

  • Em resposta ao líder da Iniciativa Liberal, o primeiro-ministro referiu: "Eu não acumulei coisa nenhuma. Não recebi um cêntimo de ninguém";
  • “Não é por se repetirem muitas vezes incorreções, erros e falsidades que as coisas passam a ter os contornos que lhes querem atribuir. Eu não acumulei coisa nenhuma. Não recebi um cêntimo de ninguém, desde que fui eleito presidente do PSD”, garante.

Bloco de Esquerda

  • Fala Mariana Mortágua;
  • "Não tem legitimidade para ser primeiro-ministro", diz a coordenadora do Bloco de Esquerda;
  • “No sábado já conhecia as propostas e decidiu não explicar nada” e “resolveu mandar os ministros para as televisões responder por si”, acusou também;
  • “Deu pormenores irrelevantes sobre a família que nunca lhe foram pedidos e eram dispensáveis” e “não conseguiu refutar a ideia de que as avenças lhe foram para pagas enquanto era primeiro-ministro”, acrescenta;
  • “Não confiamos num Governo que confunde interesses privados com públicos e num primeiro-ministro que confunde interesse particular com o do país. A prova é que prefere ir a eleições do que dar explicações à Assembleia da República e do país”, conclui.

CDS

  • Paulo Núncio, do CDS, começa por saudar Montenegro pela “coragem política”; “Cá estaremos no Parlamento para renovar a confiança num governo que está a cumprir o seu programa e a governar muito bem”. O CDS estará “do lado da estabilidade e dos portugueses”.
  • Sublinhou ainda que há uma “farsa política” em dois atos: primeiro o Chega censurou o Governo numa “fuga para a frente”, agora há uma “corrida pela liderança à esquerda” entre Paulo Raimundo e o “camarada” Pedro Nuno Santos;
  • Sobre a comissão de inquérito proposta pelo PS, diz que acontece com uma “base legal mais do que duvidosa”;
  • Fala também do caso da empresa familiar de Pedro Nuno Santos e refere que na altura o agora líder do PS disse que se estava a “criar um anátema”. Assim, é um “político de duas faces”, acusa.

PS

  • Fala Pedro Nuno Santos, líder do PS;
  • "Moção de confiança terá chumbo do PS", confirma Pedro Nuno Santos;
  • “Nunca deu explicações cabais sobre o caso, eu disse até que tenho a certeza de que há boas razões, mas escolheu não o fazer, evitou, continuou sem responder e tivemos de ir para a comissão parlamentar de inquérito e o que quer é evitar a comissão”, refere ainda o líder da oposição;
  • Reagindo às críticas sobre a empresa da sua família lançadas pelo CDS, recordou os momentos em que foi escrutinado e diz que “nunca” fugiu a nenhuma questão. “O grupo parlamentar do PSD fez um vídeo com várias notícias sobre como comprei casa, sobre o IMI que pagava, sobre ajudas de custo. Durante a campanha tive de responder a essas questões, nenhuma dessas questões foi um problema político para mim porque respondi”, refere.
  • O líder socialista reiterou ainda que “foi por ter respondido e clarificado que não foi um problema”;

Livre

  • Fala o deputado e líder do Livre, Rui Tavares;
  • "Porque é que não se demite já?", questiona;
  • “Podia tê-la resolvido ou evitado de várias maneiras”, refere. "Podia ter fechado a empresa, retirado da sua empresa familiar, extinguido ou entregado a uma gestão independente", exemplifica;
  • Refere ainda que esta polémica acontece enquanto “o mundo está a arder”, pondo em causa a influência de Portugal a nível internacional. E diz que Montenegro “não podia ter estado a jogar golfe” em vez de ir a Kiev. “O único Montenegro que esteve presente foi o país”.

PAN

  • A deputada única do PAN refere que as probabilidades não jogam a favor” do primeiro-ministro;
  • “Pedimos-lhe desde o primeiro momento que prestasse todos os esclarecimentos devidos ao país”, refere. Diz  aindaque o PAN não está contra o facto de ter tido antes uma vida profissional, mas pede esclarecimentos sobre os “eventuais” conflitos de interesse e incompatibilidades;
  • Por fim questiona porque é que só agora é que Montenegro pede uma auditoria à Entidade da Transparência.

Último pedido do governo

  • Foi Paulo Rangel, ministro de Estado e número dois do Governo, que fez o encerramento pelo Governo do debate da moção de censura do PCP;
  • O ministro dos Negócios Estrangeiros desafiou o PS a abster-se na moção de confiança que o Governo hoje anunciou que irá apresentar, “se quer tanto” uma comissão parlamentar de inquérito sobre a situação do primeiro-ministro relativa à empresa Spinumviva;
  • O ministro acusou o PS de apenas ter proposto uma comissão parlamentar de inquérito quando percebeu que a moção de confiança do Governo iria mesmo avançar;
  • “Senhores deputados do PS, se querem tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito, têm bom remédio, abstenham-se no voto de confiança e começa a inquirição daqui a 15 dias”, desafiou.