No debate, hoje de manhã, o deputado do PS Vitalino Canas criticou a “forma apressada” do processo legislativo e levantou algumas dúvidas, nomeadamente quanto ao projeto do Bloco de Esquerda, que foi “chumbado” com os votos do PS e do PSD.

O diplomas do CDS foi aprovado com a abstenção do PS, PCP, BE, PEV e PAN. O do PSD obteve o voto contra dos socialistas, mas passou com a abstenção das mesmas quatro bancadas.

“Um adequado processo legislativo sobre o acompanhamento dos assuntos europeus não se compadece com decisões apressadas, sem visão sistemática, nem tempo de ponderação. Não podemos, pois, acompanhar os projetos agora em debate”, justificou Vitalino Canas.

Os bloquistas propunham, mas PS e PSD tinham dúvidas legais, a possibilidade de o Governo apresentar previamente “à apreciação e aprovação” do parlamento português “os assuntos e posições a debater nas instituições europeias”.

Quanto aos projetos do PSD e do CDS, propõe-se que o parlamento faça debate periódicos sobre a Cooperação Reforçada, com o primeiro-ministro ou com os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.

Os bloquistas defendiam ainda que deveriam ser dadas informações sobre “negociações em curso, sempre que esteja em causa matérias que, pelas suas implicações, envolvam a reserva de competência da Assembleia da República”, mas o diploma não foi aprovado.

Quanto aos diplomas do CDS e do PSD, o PS não pode “deixar de observar que se trata de projetos que visam simplesmente introduzir alterações casuísticas, ao sabor de debates políticos recentes, sem qualquer visão sistémica ou de conjunto”.

No meio de grande polémica, com dúvidas do PSD e do CDS, num primeiro momento, o Governo aprovou, a 07 de dezembro de 2017, os termos da participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (CEP) como “membro fundador”, afirmando que se “encontram salvaguardadas” a “soberania e a autonomia” dos processos de decisão nacional.

No mesmo dia, o parlamento aprovou três resoluções, do PS, PSD e CDS, a recomendar a adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente da defesa, na União Europeia.

Na mesma sessão, a Assembleia da República chumbou, com os votos do PSD, PS e CDS, dois projetos de resolução, do PCP e do BE, que recomendavam a rejeição da entrada do país para a cooperação estruturada permanente na área da defesa e segurança (PESCO, na sigla original).