Parlamento aprova equiparação de homicídio no namoro à conjugalidade

O parlamento foi hoje unânime na aprovação na generalidade da equiparação do homicídio qualificado no namoro ao mesmo tipo de crime ocorrido em relações de conjugalidade e já previsto pela legislação, em virtude da "especial censurabilidade ou perversidade".

"Maria", vítima de violência doméstica, foi repetidamente agredida pelo seu filho, na sede da APAV, em Lisboa, 13 de janeiro de 2017. Todos os dias há, em média, um pai ou uma mãe agredidos pelos filhos, em contexto de violência doméstica, revelam dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que registou 1.777 casos entre 2013 e 2015. (ACOMPANHA TEXTO DE 19/01/2017) MÁRIO CRUZ/LUSA · © 2017 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Os projetos de lei apresentados por PSD, PAN, CDS-PP e BE mereceram a concordância de todas as bancadas e vão baixar à discussão na especialidade na respetiva comissão parlamentar.

Em causa vai estar uma alteração do código penal, passando a prever a circunstância da relação de namoro e agravamento da moldura penal em casos de homicídio.

Os diversos textos propõem que os homicídios cometidos contra namorados ou ex-namorados possam passar a ser qualificados, como sucede com os homicídios praticados "contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação".