“Penso que existe um alarmismo por desconhecimento do diploma”, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, lembrando que já há escolas que aplicam as medidas estabelecidas no diploma quando surgem situações relacionadas com a identidade de género de algum aluno.

O despacho sobre a aplicação da lei da identidade do género nas escolas foi publicado na passada sexta-feira em Diário da República mas já antes estava envolto em polémica, tendo sido lançada uma petição online pela suspensão do diploma que hoje já tinha mais de 21 mil assinaturas.

O “respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação de crianças e jovens que realizem transições sociais de género” é um dos principais focos do despacho.

“Estas são situações que são perfeitamente diagnosticadas e por isso, tal como aconteceu com o 'bullying' ou com os maus-tratos, é preciso tratar estes casos com sigilo mas sem fechar os olhos a uma realidade que existe”, defendeu Jorge Ascensão, lembrando que “não se pode impedir ninguém ao seu direito da privacidade e intimidade”.

No entanto, há quem conteste o diploma. Um grupo de deputados do PSD e CDS considera que o Governo está a tentar impor uma “ideologia de género” no currículo escolar e por isso apresentaram ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei da identidade de género.

Em nome dos encarregados de educação, Albino Almeida lembra que os pais querem “uma escola inclusiva que tenha respostas para todos e cada um dos seus alunos”.

Entre os pontos mais polémicos do diploma está a alínea três do artigo cinco que estabelece que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

As escolas devem promover “a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação”, refere o despacho assinado pelos secretários de estado da Educação, João Costa, e da Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nas escolas onde existe uniforme ou qualquer indumentária que distingue as crianças por sexo, defende-se que os alunos devem poder escolher de acordo com a opção com que se identificam.

Para Jorge Ascensão, não existe “nada de transcendente do despacho”, lembrando que é preciso criar condições para que os jovens se sintam bem acolhidos na escola, onde passam a maior parte do tempo.

O diploma prevê ações de formação e sensibilização de toda a comunidade escolar para que “a escola seja um espaço de liberdade e respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação”.

Respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído, assim como permitir a mudança nos documentos de nome e ou género autoatribuído e garantir que o nome adotado aparece em todos os documentos são outras das regras já em vigor.

No final, o despacho sublinha que “as escolas devem garantir a confidencialidade dos dados dos jovens que realizem o processo de transição de género”.