Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado único e presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, acusou o Governo de, neste orçamento, “não reformar coisíssima nenhuma, nem simplificar nenhum dos processos fiscais a que os cidadãos estão sujeitos”.

“Mantemos a posição [de votar contra]. É com laivos de Estado a mais e ambição a menos que este orçamento se apresenta (…) é um orçamento que acaba por ser uma mentira, porque parece dar muita coisa a muita gente e acaba por dar pouquíssimo a quase ninguém e não tem nenhuma resposta de fundo da economia e da sociedade portuguesa”, criticou.

O deputado lamentou que seja o próprio relatório do OE2020 a assumir que o peso da carga fiscal vai aumentar de 34,7 para 35% do Produto Interno Bruto e considerou que “não se entendem” os incentivos às empresas propostos em sede de IRC.

“Por outro lado, a não atualização dos escalões de IRS constitui uma forma de aumentar impostos encapotadamente, além da subida já conhecida de impostos indiretos”, acrescentou.

Em sede de especialidade, Cotrim Figueiredo manifestou a intenção do partido de apresentar propostas para “desagravar fiscalmente, simplificar fiscalmente e dar sinais de preocupação efetiva com problemas reais”, como a emigração jovem ou a baixa natalidade.

Nestas duas áreas, o deputado da IL criticou as soluções apresentadas pelo Governo, calculando que a medida de redução do IRS para os jovens no primeiro emprego lhes pode permitir “poupar 70 ou 80 euros” por mês e defendeu que apenas uma isenção total poderia fazer os jovens repensar uma decisão de emigrar para países mais fiscalmente atrativos.

Também no incentivo à natalidade, Cotrim Figueiredo considerou que “o problema está bem identificado”, mas apontou que a majoração fiscal que o Governo prevê no OE2020 se traduza numa dedução de 14,5 euros por mês.

“Passa pela cabeça de alguém que alguém decida não ter o segundo filho porque lhe faltam 14,5 euros por mês? Façamos algo de sério, sem brincarmos com os temas”, apelou.

O presidente da IL apontou ainda exemplos que considera serem um sinal de “Estado a mais na vida das pessoas”, como, no regime simplificado de IRS, deixar de ser possível reclamar quando as despesas estão mal introduzidas no sistema e-fatura ou a manutenção das contribuições extraordinárias em vários setores, que deveriam ser temporárias.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que a apresentou aos jornalistas esta manhã.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.