Linhas de crédito de 3 mil ME chegam à banca "amanhã [terça-feira] ou depois"

As linhas de crédito no valor de 3 mil milhões de euros para os setores mais abrangidos pela pandemia de covid-19 “chegarão ao sistema bancário amanhã ou depois”, disse hoje o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

“Tendo a Comissão Europeia aprovado ontem [domingo] as condições das novas linhas de crédito que definimos, o Governo tem agora as condições de as fazer chegar ao sistema bancário rapidamente”, afirmou Pedro Siza Vieira, acrescentando que isso deverá acontecer “amanhã [terça-feira] ou depois”.

O ministro disse ainda que o Governo já tem um acordo com instituições bancárias para limitar o ‘spread’ relativo a essas linhas, que vai depender “da duração do empréstimo”.

Segundo Siza Vieira, as linhas que foram apresentadas na quinta-feira em Conselho de Ministros e cujo montante global é de 3 mil milhões de euros para as empresas afetadas pela pandemia de covid-19 “vão ter condições diferentes” da primeira linha anunciada, de 200 milhões de euros.

O Governo anunciou na quinta-feira um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia de covid-19, com um período de carência até ao final do ano e que podem ser amortizadas em quatro anos.

Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, o ministro da Economia referiu uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas.

Segundo foi anunciado pelo executivo, as empresas vão ter ainda a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, e as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em março, abril e maio, "por forma a preservar o emprego".

Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral - anunciada há mais de 10 dias - será "revista e flexibilizada" nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.

Empresas obrigadas a fechar podem aceder ao 'lay-off' simplificado

 “As empresas que tenham sido encerradas por decisão administrativa ou legislativa têm acesso ao mecanismo extraordinário de apoio ao emprego”, designado habitualmente por ‘lay-off’ simplificado.

De acordo com Siza Vieira, o Governo deverá rever novamente a portaria publicada recentemente que criou a medida no sentido de a simplificar e clarificar, adiantando que ela implica a suspensão do contrato ou a redução do horário de trabalho, tal como o regime de ‘lay-off’ geral que está previsto no Código do Trabalho.

O 'lay-off’ é um “mecanismo que visa que empresas em determinadas situações possam reduzir o horário de trabalho ou suspender os contratos de trabalho por forma a preservar o emprego”, sublinhou o ministro.

Siza Vieira explicou também que as empresas podem recorrer parcialmente a este mecanismo, tal como acontece no regime geral. Ou seja, o ‘lay-off’ simplificado pode ser aplicado apenas a um determinado número de trabalhadores numa empresa, que recebem dois terços do salário, enquanto outros podem continuar a trabalhar nas condições normais.

Porém, a empresa terá de garantir um dos critérios definidos na portaria: tem de apresentar uma redução de pelo menos 40% da faturação nos últimos 60 dias face ao mesmo período do ano anterior.

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, explicou, por seu lado, que as empresas que aderirem ao ‘lay-off’ simplificado receberão o primeiro pagamento da Segurança Social apenas em abril.

“Estamos neste momento a ultimar o formulário para requerimento das entidades empregadoras na plataforma ‘online’ da Segurança Social Direta”, disse Gabriel Bastos.

Segundo as previsões do secretário de Estado, os pagamentos deverão começar a ser feitos “durante o mês de abril”.

Os trabalhadores em ‘lay-off’ recebem dois terços da remuneração, em que 70% são pagos pela Segurança Social e 30% pela empresa.

A reunião do Conselho Permanente de Concertação Social foi adiada várias vezes. Inicialmente, a reunião entre o Governo e os parceiros sociais estava agendada para a manhã de quinta-feira, tendo sido adiada para a tarde do mesmo dia e depois adiada novamente para sexta-feira, sem hora definida, após o fim do Conselho de Ministros, mas acabou por ser agendada para hoje.

O Governo aprovou já várias medidas para apoio às famílias e manutenção dos postos de trabalho que, segundo o executivo, serão avaliadas em permanência consoante a evolução da situação.

Entre as medidas estão apoios para os pais que tenham de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas ou baixas de 14 dias pagas a 100% para quem ficar em isolamento profilático, bem como um regime semelhante ao 'layoff' para empresas que tenham e encerrar atividade devido à Covid-19.

O número de mortes associado à covid-19 em Portugal subiu para 23 e os casos de infeção são 2.060, mais 460 que no domingo, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado ao final da manhã.

Portugal está em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, até às 23:59 de 2 de abril, e compete às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas previstas para este período.