Os membros indigitados do novo Conselho de Administração da RTP foram hoje ouvidos na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.
“Diria que o novo contrato exige seguramente, e nós estamos a fazer isso, uma análise muito aprofundada dos impactos do ponto de vista financeiro das orientações que nele estão contempladas”, afirmou Nicolau Santos, em resposta aos deputados, durante a audição.
“Obviamente, tentaremos que seja possível compatibilizar tudo, mas esta é seguramente uma preocupação”, acrescentou.
A consulta pública do contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão decorre até final do mês.
Nicolau Santos apontou que a atualização do contrato de concessão está em consulta pública, que ainda pode ser objeto de alterações.
“Suponho que quando há uma consulta pública pode haver seguramente contributos que levem a que no final não seja exatamente igual ao projeto inicial”, salientou o também presidente cessante da Lusa.
“Há uma preocupação evidente” que tem a ver “com o facto de, se a orientação neste momento é de tirar a publicidade em todos os canais da RTP, ficando apenas a RTP1 com essa publicidade, e, se ao lado, são aumentadas as responsabilidades da RTP com TDT e com outras atividades de apoio à produção independente, programas infantojuvenis”, entre outros, isso coloca “perante uma situação de recursos escassos a diminuírem e despesas a aumentarem para tentar produzir o mesmo ou ainda mais”, prosseguiu.
“Portanto, isto levanta um problema de gestão que eu suponho que terá de ser muito bem acompanhado e muito bem equacionado para se se conseguir chegar a uma resposta concreta”, acrescentou.
Sobre o serviço público de rádio, Nicolau Santos sublinhou que colaborou “durante 23 anos como comentador da Antena 1″, pelo que o meio rádio lhe diz muito.
“Há uma preocupação da nossa parte de que o serviço público de rádio seja, efetivamente, cumprido em todo o país, há projetos já em curso no sentido de renovar a precisamente a infraestrutura que permite à rádio cumprir esse objetivo e nós olharemos para essa situação com muita atenção e procuraremos que isso seja, até ao final do nosso mandato, possível cumprir esse desiderato”, acrescentou.
Já sobre a entrada de um representante dos trabalhadores na administração, Nicolau Santos afirmou que “não cabe ao Conselho de Administração da RTP definir o modelo de governação” da empresa.
“Temos uma grande preocupação no sentido de valorizar os trabalhadores, dar perspetivas em termos de carreiras, de estarem numa empresa que seja possível considerar dentro de três anos como uma das melhores empresas para trabalhar em Portugal, pelo menos na área da comunicação social”, afirmou o presidente indigitado.
Sobre a alienação de ativos, Hugo Graça Figueiredo, outros dos membros indigitados para a nova administração – e que transita da anterior -, referiu “uma boa prática de gestão é que os ativos sejam produtivos”, apontado que existem alguns de índole imobiliária que não têm componente produtiva e são um custo significativo.
“É conhecida a posição que está refletida no plano de atividades e orçamento de que alguns desses ativos que não têm contribuição para a produtiva pudessem ser alienados”, referiu, recordando que “a decisão final não cabe sequer ao Conselho de Administração ou à RTP”, mas sim as tutelas, “neste momento o gabinete do primeiro-ministro” é que tem a última palavra.
Portanto, “o Conselho de Administração fará as suas propostas e estas serão certamente avaliadas e cumpriremos aquilo que é a vontade também do acionista nesta matéria”.
Por sua vez, Ana Isabel Dias, que terá o pelouro financeiro, sublinhou, relativamente às questões colocadas sobre a qualidade da TDT, que esta não é uma matéria que esteja no âmbito de atuação da administração.
“Como é evidente, preocupa-nos que os canais públicos, e não só, cheguem às pessoas todas, mas não é algo que possamos diretamente atuar, sem ser aquilo que normalmente também nos cabe, que é: nós pagamos o serviço TDT e ele tem determinadas condições contratuais de qualidade para ser entregue”, referiu.
Em termos de valorização dos recursos internos da RTP, referiu que é importante ter uma “estrutura objetiva de revisão do modelo de carreiras para no fundo refletir aquilo que é a atualidade” da empresa e que “é obrigatoriamente diferente de quando foram definidas as carreiras”, em 2005.
“É necessário garantirmos que esse trabalho é levado até ao fim e que existem mecanismos depois para que as pessoas, por um lado, tenham o envolvimento, conhecendo quais são os objetivos da empresa, a sua função para concretizar esses objetivos e, por outro, consigam ter” a avaliação e o seu desempenho que contribua para que possam evoluir na carreira, acrescentou.
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